O PAN - Pessoas-Animais-Natureza quer que o Governo entregue à Assembleia da República a lista dos 431 cidadãos russos e oito bielorrussos beneficiários do programa de vistos gold desde 2012, assim como o âmbito do investimento realizado e “quais os casos em que houve também reagrupamento familiar ou posterior pedido de residência permanente ou de nacionalidade por naturalização” e o resultado desses pedidos.

Num requerimento enviado ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o partido pede que sejam suspensos todos os processos e análise de “quaisquer pedidos de vistos gold por parte de cidadãos russos”, que foi algo que o Governo já decidiu suspender há duas semanas, mas as deputadas do PAN acrescentam que isso deve aplicar-se igualmente para os cidadãos bielorrussos. O executivo garantiu também que não foi atribuído nenhum visto gold a cidadãos russos incluídos na lista de sanções aprovada pela União Europeia (já esta semana Bruxelas acrescentou novos nomes à lista de sanções).

Mas além dos processos de atribuição dos vistos gold, o PAN também quer que sejam suspensas as restantes benesses associadas às autoridades de residência (ARI), como o reagrupamento familiar, a residência permanente e a nacionalidade por naturalização depois de ser detentor de visto durante cinco anos.

E que sejam ainda suspensos os pedidos de nacionalidade por naturalização de cidadãos russos ao abrigo do regime especial dos descendentes de judeus sefarditas portugueses – aquele de que beneficia o oligarca Roman Abramovich e que está a ser alvo de duas investigações desde Janeiro, uma do Ministério Público e outra do Instituto de Registos e Notariado sobre a veracidade da sua árvore genealógica.

O PAN recorda que o Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira uma recomendação que propõe a eliminação progressiva dos regimes de vistos gold, à escala da União Europeia, até 2025 e que se criem mecanismos de transparência, nomeadamente que as entidades públicas que lidam com este licenciamento tenham regras de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, que se criem sistemas de verificação dos antecedentes dos requerentes e da origem da sua riqueza.

E há outras recomendações associadas, como a de impor requisitos mínimos de permanência desses cidadãos nos países que lhes concedem os vistos e que não permita facilidades como o reagrupamento familiar.

“A reflexão a empreender pelo Governo com carácter urgente e prioritário deverá procurar introduzir o quanto antes no nosso ordenamento jurídico estas alterações propostas pelo Parlamento Europeu e deverá ser acompanhada de um relatório preliminar que faça a avaliação do impacto do programa dos vistos gold entre 2012 e 2022, uma vez que, em Dezembro de 2019, o Governo reconheceu que tal avaliação nunca foi realizada”, acrescentam ainda as deputadas e o deputado do PAN.