Causa Mortágua

Sucede que há política na atenção que se dá a este tema e nas intenções que a precedem.

Façamos um exercício: existe uma lei em vigor. Na sua vigência uma entidade fez uma interpretação nova dessa lei. Essa interpretação, ou entendimento, não teve lugar na sequência de qualquer alteração à lei e não houve à volta dela discussão pública pelo que passou despercebida. Acrescentemos um factor novo: o conteúdo dessa interpretação não é intuitivo no sentido em que é dissonante de uma outra que se mantém.

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