Tribunal nos EUA decide que Ahmaud Arbery foi perseguido e morto por ser negro

Julgamento por violação dos direitos civis do jovem norte-americano que foi morto na Georgia, em 2020, depois de ter sido perseguido por três homens brancos, é visto como um marco na luta pelos direitos civis das minorias nos EUA.

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Travis McMichael, o autor do disparo que matou Arbery, enfrenta uma segunda pena de prisão perpétua Reuters/POOL

Os três homens brancos norte-americanos que foram condenados a penas de prisão perpétua, em Janeiro, pelo assassínio do jovem negro Ahmaud Arbery, em 2020, foram considerados culpados, esta terça-feira, de terem cometido o crime motivados por ódio racial.

Se o juiz deste segundo processo aplicar a pena máxima prevista na lei, cada um dos homens será condenado a uma segunda pena de prisão perpétua — o que garante, à partida, que nenhum deles sairá em liberdade mesmo que as sentenças aplicadas em Janeiro, num outro julgamento, venham a ser reduzidas.

Ahmaud Arbery, de 25 anos, foi morto no dia 22 de Fevereiro de 2020 quando passava a correr por uma área residencial em Brunswick, no estado norte-americano da Georgia. Segundo a família de Arbery, o jovem praticava jogging quase diariamente, e era isso que estava a fazer naquele dia.

Dois moradores na zona — Travis McMichael, de 36 anos; e o seu pai, Gregory McMichael, de 66 — perseguiram o jovem numa carrinha, julgando tratar-se de um homem que tinha sido visto a entrar e a sair de uma casa em construção, por várias vezes, nas semanas anteriores.

Um vizinho dos McMichael, William Bryan, de 52 anos, também perseguiu Arbery, na sua carrinha, e estava a filmar o confronto entre os três homens no momento do homicídio. Depois de se ter recusado a parar sob a ameaça de uma arma, Arbery reagiu e foi morto a tiro Travis McMichael.

Direitos civis

No caso decidido esta terça-feira, os McMichael e Bryan foram acusados, e considerados culpados, de dois crimes de violação dos direitos civis de Arbery segundo a lei federal dos Estados Unidos: privar um cidadão de usar a via pública pelo facto de ser negro; e tentativa de sequestro.

Além disso, os McMichael foram também condenados por brandirem uma arma de fogo de forma ameaçadora.

Em Janeiro, os três foram condenados, num outro processo, pelo homicídio de Arbery segundo a lei do estado da Georgia, num julgamento em que a acusação optou por deixar de fora, em grande medida, a componente racial do caso.

Nesse primeiro julgamento, os procuradores do Ministério Público da Georgia facilitaram a decisão dos jurados ao apresentarem os três homens como vigilantes, independentemente dos motivos que os levaram a perseguir Arbery. Os três foram condenados a prisão perpétua, e só Bryan tem a hipótese de sair em liberdade condicional.

Na decisão conhecida esta terça-feira, o júri considerou que uma série de mensagens, conversas em público e partilhas nas redes sociais feitas ao longo dos anos, e corroboradas por testemunhas, provam que os três homens consideram que os negros são inferiores aos brancos, e que apenas perseguiram Arbery pelo facto de ele ser negro.

Semana de veredictos

A decisão conhecida esta terça-feira é um marco importante na luta pelos direitos civis das minorias nos Estados Unidos, ainda a reboque dos protestos do Verão de 2020 contra o racismo e a violência policial. E chega numa semana em que também é esperado o veredicto num dos julgamentos de três dos quatro polícias envolvidos na morte de George Floyd, em Maio de 2020, também por violação dos direitos civis.

O homicídio de George Floyd foi desdobrado em quatro julgamentos — dois por homicídio segundo a lei do estado do Minnesota (o ex-agente Derek Chauvin foi condenado a 22 anos e meio de prisão e os outros três ex-agentes ainda não foram julgados); e outros dois julgamentos por violação dos direitos civis de Floyd segundo a lei federal dos Estados Unidos (Chauvin foi considerado culpado e aguarda a leitura da sentença, e os outros três ex-agentes vão conhecer o veredicto esta semana).

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