Apenas nos primeiros dois meses de 2022, a equipa do grupo de vigilância de mutilação genital feminina do Hospital Amadora-Sintra​ já identificou cinco casos de mutilação genital feminina, revela o Diário de Notícias na edição deste sábado. Nos últimos seis anos, este grupo de vigilância já identificou 217 mulheres vítimas de mutilação genital feminina no país, sendo que nenhuma das práticas terá sido efectuada em Portugal.

Este domingo assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, crime que em Portugal é punido com pena de prisão de dois a dez anos. A equipa do Amadora-Sintra identifica as vítimas maioritariamente em situações de parto, referenciando estas mulheres para os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) correspondentes, reencaminhando também a informação para a Direcção-Geral da Saúde.

A nível nacional, em 2020, foram identificadas 101 mulheres vítimas de mutilação genital, de acordo com os registos da Plataforma de Dados da Saúde, que centraliza a informação sobre o fenómeno. Estas mulheres, submetidas ao corte durante a infância, são sinalizadas já em idade adulta em consultas de gravidez, internamentos ou acompanhamento pós-parto, e também em consultas de medicina geral. Na esmagadora maioria, foram submetidas ao corte fora de Portugal.

Problema global

A Comissão Europeia (CE) reafirmou este sábado o “firme compromisso” dos países membros da União Europeia na luta pela erradicação da mutilação genital feminina no mundo, uma prática internacionalmente reconhecida como uma violação dos direitos humanos das mulheres e raparigas. Numa declaração conjunta, o executivo da União Europeia (UE) disse que a excisão total ou parcial dos genitais femininos, por razões não médicas, é um crime “horrível” e “injustificado”, que deve ser imediatamente interrompido.

“A mutilação genital feminina é um crime e uma violação dos direitos humanos das mulheres. Deve ser impedido. Não há justificação para uma prática tão horrível”, disse a Comissão na sua declaração.

A Comissão recordou que as vítimas deste procedimento sofrem consequências negativas muito graves, que põem em risco a sua vida e bem-estar, afectando a sua saúde física e mental, com o risco de infecções, dor crónica e infertilidade, e que em alguns casos podem mesmo levar à morte.

Lamentou também que a covid-19 tenha abrandado o processo de erradicação desta prática, que nos últimos anos tinha acelerado com mudanças nas normas culturais em comunidades em África, no Médio Oriente e na Ásia, onde, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), há 200 milhões de mulheres e raparigas que estão sujeitas a esta forma de violência.

A este respeito, o executivo da UE insistiu que a manutenção do acesso aos serviços de prevenção, protecção e cuidados continua a ser “mais importante do que nunca” em tempos de confinamento, restrições de mobilidade e quarentena.

“A mutilação é efectuada erradamente por uma variedade de razões culturais, religiosas ou sociais em raparigas entre a infância e os 15 anos de idade. Constitui uma forma de abuso infantil e violência contra as mulheres”, lê-se no texto.

Questão europeia

A Comissão advertiu que a mutilação genital feminina é um problema global que também existe na Europa, onde estima que 600 mil mulheres foram vítimas da prática e outras 180 mil raparigas estão em risco de serem vítimas em 13 países do continente.

Contudo, a criminalização deste procedimento é obrigatória, ao abrigo da Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul, um tratado assinado por todos os países da UE e até agora ratificado por 21 Estados-membros.

Por conseguinte, o executivo da UE está actualmente a trabalhar com o Conselho da Europa para assegurar que a UE-27 adere à Convenção na sua totalidade, planeando apresentar uma proposta para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, bem como uma recomendação específica sobre a prevenção de práticas nocivas.

“O fim de todas as formas de violência baseada no género, incluindo a mutilação genital feminina, está no centro das políticas de igualdade da UE. Não podemos tolerar a violência contra mulheres e raparigas”, disse a Comissão na sua declaração.