Os advogados que representam o antigo futebolista internacional brasileiro Robinho viram a Corte de Cassação de Roma, a última instância de recurso da justiça italiana, rejeitar nesta quarta-feira o recurso que tinham apresentado. Resultado? O ex-jogador e um amigo vêem, assim, confirmada a condenação a nove anos de prisão pelo crime de violação sexual.

O episódio que levou o antigo avançado do Real Madrid e do Manchester City à justiça aconteceu em 2013, ano em que representava o AC Milan. Nessa altura, quando festejava o aniversário numa discoteca situada em Milão, Robinho e um amigo ter-se-ão envolvido com uma jovem de origem albanesa, então com 23 anos, vindo a ser julgados pelo crime de violação sexual colectiva.

A sentença (nove anos de prisão para cada um) é definitiva, já sem hipótese de recurso. Mas não significa, na prática, que os dois arguidos venham a cumprir pena. Isto porque se encontram actualmente no Brasil e, embora a justiça italiana possa pedir a extradição de Robinho e Falco (o amigo do ex-jogador), a Constituição brasileira (de 1988) proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Para além disso, sublinha a imprensa brasileira, o tratado de cooperação judicial em matéria penal, entre Brasil e Itália, que data de 1989 e está actualmente em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro. O que significa que, neste caso, só correm o risco de serem presos se fizerem viagens para o exterior, e não somente para Itália, se o Estado italiano emitir um mandado internacional de prisão.