O ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode impedir o Congresso norte-americano de ter acesso às suas declarações de impostos, segundo uma decisão de primeira instância anunciada na terça-feira.

O juiz Trevor McFadden, do tribunal federal do círculo de Washington D.C., disse que Trump não tem motivos legais para impedir que a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Representantes cumpra uma das suas missões — a de investigar se a autoridade tributária tem as condições necessárias para o escrutínio do registo fiscal dos Presidentes norte-americanos, ou se é preciso mudar a legislação para reforçar essa tarefa.

A ordem de entrega dos documentos foi suspensa por 14 dias, para que Trump possa recorrer da decisão.

Na mesma decisão, o juiz McFadden (nomeado por Trump, em 2017, para a sua posição actual nos tribunais norte-americanos) disse que a Comissão de Orçamento e Finanças tem autoridade para divulgar publicamente os registos fiscais do ex-Presidente dos EUA.

Mas fez questão de sublinhar que a comissão pode fazer o seu trabalho sem divulgar as declarações de impostos de Trump, e advertiu que uma decisão nesse sentido seria vista como um acto de retaliação contra um adversário político.

O líder da comissão, o congressista Richard Neal (do Partido Democrata), congratulou-se com a decisão de primeira instância, e disse que a Câmara dos Representantes “ficou um passo mais perto de conseguir fiscalizar a auditoria obrigatória do IRS [a autoridade tributária dos EUA] aos Presidentes”.

Tradição de transparência

A batalha judicial entre Trump e a Comissão de Orçamento e Finanças arrasta-se desde 2019, desde que o Partido Democrata assumiu a maioria na Câmara dos Representantes. Nessa altura, a comissão exigiu ter acesso aos registos fiscais do então Presidente norte-americano, e a primeira decisão dos tribunais só foi anunciada esta semana.

Segundo o juiz McFadden, o interesse manifestado pela Comissão de Orçamento e Finanças em avaliar se é necessário reforçar a legislação, sobrepõe-se a qualquer interesse de Trump como ex-Presidente dos EUA.

O acesso da Câmara dos Representantes às declarações de impostos dos Presidentes norte-americanos e a divulgação dessas declarações, para que todo o país possa consultá-las, são dois assuntos diferentes.

A lei norte-americana não obriga os Presidentes dos EUA a revelarem ao grande público os seus registos fiscais. Mas Trump foi o primeiro a recusar-se a cumprir uma tradição que remonta à Presidência de Richard Nixon, há 50 anos.

Nessa altura, Nixon divulgou as suas declarações de impostos depois de os jornais norte-americanos terem noticiado que o então Presidente dos EUA só tinha pago 789 dólares (700 euros) em 1970 e 878 dólares (778 euros) em 1971, apesar de ter declarado rendimentos superiores a 200 mil dólares (177 mil euros).

O sucessor de Nixon, Gerald Ford, divulgou um resumo das suas contribuições quando entrou na Casa Branca; e desde a eleição de Jimmy Carter, em 1976, todos os candidatos a Presidente e a vice-presidente dos EUA divulgaram ao grande público as suas declarações de impostos — uma tradição interrompida por Trump, e retomada por Joe Biden.

Segundo os registos oficiais, Barack Obama foi o Presidente dos EUA que mais pagou em impostos no seu primeiro ano de mandato — 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros) em 2009, em grande parte devido aos 5,5 milhões de dólares (4,9 milhões de euros) que recebeu como pagamento pelos livros que escreveu.

Segundo uma investigação do jornal New York Times, Donald Trump pagou 750 dólares (665 euros) em impostos federais no seu primeiro ano de mandato, em 2017.