Um só Conselho Superior, defensores públicos e rankings de comarcas: as propostas da Sedes para a justiça

Relatório com mais de 60 medidas para a Justiça afirma que os problemas do sector não se devem fundamentalmente à falta de meios, mas a “um sério problema de gestão” aliado a uma cultura judiciária “anquilosada”. Sugere-se a criação das carreiras de defensor público e de advogado do Estado.

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O grupo que elaborou o relatório para reformar a Justiça reuniu quinzenalmente durante um ano Rui Gaudencio/Publico

A fusão de vários conselhos superiores existentes na área da Justiça, nomeadamente o da magistratura, o do ministério público, o dos advogados, o dos oficiais de justiça e o dos tribunais administrativos e fiscais, é uma das mais de 60 propostas para o sector feita pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (Sedes), uma organização cívica com 51 anos que terminou o seu congresso no passado fim-de-semana. Os principais objectivos das propostas são melhorar a eficiência, a qualidade e a transparência da Justiça.

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