As concelhias de Santarém do PSD e do PS divulgaram, esta quarta-feira, os termos finais do Acordo de Governação do Município que decidiram celebrar para o quadriénio 2021- 2025. Trata-se de um entendimento inédito na Câmara da capital ribatejana, negociado depois da reeleição do social-democrata Ricardo Gonçalves para a presidência da autarquia, mas com perda da maioria absoluta que deteve no mandato anterior. Sociais-democratas e socialistas ficaram, assim, com quatro assentos na Câmara e o Chega conquistou o nono lugar na vereação (perdido pelo PSD). Ricardo Gonçalves garante que reuniu com o PS e com o Chega, mas optou por uma solução de “estabilidade” com o PS.

O Acordo de Governação define a partilha de responsabilidades executivas na Câmara e nas empresas municipais, elenca um conjunto de 13 objectivos e obras a concretizar no mandato e prevê que todas as propostas sejam consensualizadas entre os dois partidos antes da sua apresentação e votação na autarquia. Foi assinado pelos presidentes das duas concelhias, Ricardo Gonçalves (PSD) e Manuel Afonso (PS), que foram, também, os cabeças-de-lista nas eleições para a Câmara de 26 de Setembro. Os sociais-democratas obtiveram 37,42% dos votos e os socialistas 33,42%.

A autarquia de Santarém foi liderada pelo PS entre 1976 e 2005, ano em que foi conquistada pelo PSD, com uma lista liderada por Moita Flores. Sucedeu-lhe Ricardo Gonçalves, que foi, agora, eleito para um terceiro mandato na presidência. O autarca escalabitano diz que sempre foi defensor de amplos consensos e que acredita que este acordo com o PS gerará uma “base sólida de entendimento” e “a necessária estabilidade para a governação do concelho nos próximos quatro anos”.

As concelhias do PSD e do PS explicam que, tendo em vista “a garantia da estabilidade governativa” entenderam, depois de várias reuniões, chegar a este Acordo, tendo também em conta que “é fundamental o aproveitamento das oportunidades oriundas do actual contexto económico e sobretudo dos Fundos Comunitários que ficarão disponíveis para os municípios, potenciando o interesse concelhio e os investimentos em diversas áreas”.

Acrescentam que, nos termos do Acordo de Governação do Município de Santarém agora celebrado, o PSD contará com quatro eleitos a tempo inteiro na Câmara (presidente e três vereadores) e o PS terá dois vereadores a exercer funções a tempo integral, todos com pelouros atribuídos. Nas empresas municipais e nas participadas pelo Município, o PSD terá a presidência e um vogal na administração e o PS um vogal não executivo. “As partes obrigam-se a discutir em conjunto e aprovar as propostas dos documentos mais estruturantes”, refere o Acordo, frisando que assumem, igualmente, os compromissos de devolução faseada de IRS aos munícipes, de redução da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de acordo com a evolução das contas e projectos municipais, de criação do Provedor Municipal dos animais de estimação e de reivindicação junto do Governo dos “restantes” 13 milhões de euros para consolidar as encostas de Santarém que “ainda se encontram em perigo” de derrocada.

Para chegarem a este Acordo de Governação, PSD e PS procuraram, também, conciliar os principais “projectos estratégicos” previstos nos respectivos programas eleitorais e decidiram, assim, assumir o objectivo de desenvolver uma proposta conjunta para a implementação definitiva do Plano Director Municipal, de construir o complexo desportivo municipal e de requalificar o Campo Emílio Infante da Câmara e o espaço da antiga Escola Prática de Cavalaria. Comprometem-se, ainda, a implementar uma rede concelhia de espaços culturais, a criar um Centro de Interpretação da Vida e Obra de Bernardo Santareno, a construir pavilhões multiusos em Alcanede e Amiais de Baixo, a regenerar a zona ribeirinha do Tejo, a requalificar a actual Zona Industrial e a criar “novas zonas de desenvolvimento económico e de inovação”

Ficou, igualmente, definido que o PS terá a presidência da Assembleia Municipal de Santarém e que “cada proposta, independentemente de ter origem em qualquer dos dois partidos, será previamente acordada, de modo a assegurar uma governação estável, responsável, transparente e potenciadora do correcto desenvolvimento do concelho de Santarém”.