Conselho de Finanças Públicas: dois terços do impulso económico do OE vêm do PRR

Conselho das Finanças Públicas alerta para sinais negativos no combate à pandemia que vêm do resto da Europa e diz que previsão de crescimento de 5,5% no próximo ano, presente na proposta de OE, tem riscos.

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Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas Daniel Rocha

Sem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o impulso económico previsto na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano ficaria reduzido a um terço, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP) numa análise ao documento em que alerta para a herança deixada pela crise na dívida e na despesa pública e para o risco de o Governo estar a ser demasiado optimista nas perspectivas de resolução da crise pandémica.

Numa altura em que a incerteza é grande em relação à aprovação do orçamento no parlamento, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral faz questão, na sua análise à proposta de OE entregue pelo Governo, de deixar claro que, ao contrário do que algumas projecções poderão indiciar, não é certo que a pandemia e os problemas económicos dela decorrentes já tenham ficado para trás.

“O momento que agora vivemos, de relativo optimismo, pode, eventualmente, levar ao excessivo desconto de riscos que, no entanto, se detectam desde já. Na verdade, o Orçamento de 2022 dificilmente pode ser considerado como o primeiro destes exercícios da era pós-pandémica”, diz o relatório publicado esta segunda-feira pelo CFP.

Esta entidade, responsável pela avaliação da forma como são geridas as finanças públicas em Portugal, revela apreensão relativamente aos sinais de ressurgimento da pandemia em diversos países europeus, o que, conjugado com os efeitos negativos da subida do preço do petróleo e dos constrangimentos no transporte de componentes e matérias-primas, pode tornar demasiado optimistas as actuais previsões de crescimento para a economia em 2022.

O CFP assinala que “a situação pandémica assume novamente proporções preocupantes na Europa de Leste, na Rússia, e também na Grã-Bretanha” e que, se estes desenvolvimentos negativos permanecerem e se alargarem a outras economias, “poderão significar um cenário externo menos positivo para a economia portuguesa do que aqueles que têm vindo a ser considerados nas projecções macroeconómicas”.

É por isso que o Conselho considera que o crescimento de 5,5% que o Governo considera no cenário macroeconómico do orçamento “se posiciona na margem optimista das previsões actuais para a nossa economia”.

Para além disso, destaca o CFP, este ritmo de crescimento da economia também depende de forma significativa da forma como virá a ser executado o Plano de Recuperação e Resiliência. De acordo com as contas do conselho, uma parte muito importante do carácter expansionista da proposta de Orçamento do Estado para 2022 é proveniente dos investimentos e das despesas realizados no âmbito do PRR que, para as contas públicas, têm a vantagem de ter como contrapartida um valor igual do lado das receitas provenientes da UE.

As contas do CFP são feitas avaliando a evolução do saldo primário estrutural – um indicador que, por não incluir a despesa com juros e retirar da análise o efeito da conjuntura económica, permite verificar se o OE é ou não expansionista, isto é, se dá ou não um impulso à economia. O CFP calcula que o saldo primário estrutural implícito no OE apresenta uma variação negativa equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB, o que significaria, em condições normais, que oferecia um impulso económico equivalente a 0,4% do PIB, um valor relativamente modesto. No entanto, o facto de as despesas e o investimento do PRR terem como contrapartida um aumento da receita escondem, neste indicador, a existência de um impulso real mais forte, que o CFP calcula ser de 1,5% do PIB. 

“Ou seja, de uma variação de 1,5% no impulso orçamental, mais de dois terços dever-se-ão a este programa”, diz o relatório do CFP, que faz ainda questão de lembrar que “estes resultados baseiam-se na importante premissa de que os investimentos previstos são efectivamente realizados”, uma premissa que será agora, no actual cenário de incerteza em relação à aprovação do OE, ainda mais relevante.

A ajuda dada pelo PRR não esconde no entanto o efeito que os últimos anos de crise e de chamada do Estado para intervir tiveram em diversos indicadores das finanças públicas. Apesar da redução de 4,1 pontos percentuais prevista na proposta de OE para 2022, o rácio da dívida pública será no próximo ano de 122,8%, mais do que os 116,6% que se registavam em 2019, antes da pandemia.

De igual modo, mesmo removendo o efeito das medidas do PRR e outras medidas temporárias, o CFP calcula que a despesa primária prevista para 2022 fica 3,4 pontos percentuais do PIB acima do valor que se registava antes da pandemia e destaca que o peso daquilo que diz serem as componentes mais rígidas do orçamento – as despesas com pessoal e as prestações sociais –, é o que mais cresce.