Foi “com grande surpresa” e “profunda indignação” que a Altice Portugal recebeu a notícia da duplicação da taxa que os operadores pagam por cada cliente de TV para financiar o sector do cinema e audiovisual.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no Parlamento na noite de segunda-feira contempla um aumento do encargo das empresas, que passa de dois para quatro euros, destinando-se o produto da taxa a financiar não só o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), mas também a RTP.

“Ainda que se trate de uma intenção, não deixa de ser lamentável que se anuncie uma proposta desta natureza, com um fortíssimo impacto para o sector, sem antes ouvir os operadores e, em conjunto, trabalhar numa visão estratégica a nível nacional”, queixa-se a dona da Meo.

A empresa assegura que a medida surpreendeu pois, em 2020, “o Senhor Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media referiu que não haveria aumento da referida taxa”. Segundo a proposta orçamental, a medida deverá gerar uma receita adicional de dez milhões de euros.

O entendimento do grupo presidido por Alexandre Fonseca é que a medida irá “aumentar a assimetria entre os operadores de distribuição de TV nacionais e as plataformas internacionais de streaming”, empresas que “não são reguladas, não investem no território nacional como investem os operadores, não tendo inclusive, na sua maioria, atendimento ao cliente em território nacional”.

Sobre o financiamento à RTP, a Altice Portugal lembra que os “operadores já pagam para incluir os seus canais na oferta de pay-tv” e que, no seu caso específico, enquanto operadora da televisão digital terrestre (TDT), “aguarda há vários anos que se concretize a definição da tutela que decidiu a inclusão de dois novos canais TDT”.

A falta destes canais tem “vindo a prejudicar a Altice ao longo dos tempos”, pois a empresa não obtém as “receitas correspondentes, conforme era sua expectativa e decorria da legislação aplicável”.

Apelando “ao bom senso”, a empresa acusa o Governo de estar a sobrecarregar o sector das telecomunicações e a exigir que assuma o “papel e responsabilidades do Estado”, exemplificando com “os recentes desenvolvimentos da tarifa social de Internet”.

Dá ainda o exemplo do leilão de frequências 5G (que se arrasta desde o final do ano passado) como uma das “muitas outras decisões regulatórias” que “são verdadeiros atentados à criação de valor” no sector e que desincentivam o investimento.