O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, assinou na terça-feira um decreto com as normas sobre a obrigatoriedade de os funcionários públicos exibirem o passe sanitário a partir de 15 de Outubro nos locais de trabalho, medida que também afectará o sector privado.

O certificado covid-19 indica que o seu portador recebeu pelo menos uma dose da vacina contra o coronavírus SARS-CoV-2, ultrapassou a doença ou foi submetido a um teste com resultado negativo nas horas prévias à sua apresentação.

A partir de sexta-feira, todos os trabalhadores do sector público e do privado terão de mostrar este “passe covid”. Caso não o possuam, ficam impedidos de aceder ao seu local de trabalho e arriscam multas entre 600 e 1500 euros.

Os dias que decorrem até justificarem que possuem o “passe covid” são considerados como ausência injustificada, incluindo os dias feriados ou de descanso semanal, apesar de estar excluída a hipótese de despedimento pelo facto de não se possuir passaporte sanitário.

A medida estará em funcionamento pelo menos até ao final de 2021.

O controlo deve ser diário e estará a cargo de um funcionário que a empresa designará como responsável para essa função. Poderá ler os códigos QR com uma aplicação informática desenvolvida pelos ministérios da Saúde, Inovação e Economia, através da qual não serão obtidos dados do trabalhador ou pormenores sobre se o certificado foi emitido devido a vacinação ou a um teste covid.

O certificado covid poderá ser pedido antecipadamente para que sejam organizados os turnos e se evitem filas, mas não mais do que dois dias antes da sua apresentação.

Está proibida a preservação do código QR por parte das empresas ou o seu uso para outros fins distintos do controlo diário para o acesso ao trabalho.

Segundo um documento do Governo italiano, citado pela Reuters, 15% dos trabalhadores do privado e 8% dos trabalhadores do sector público não possuem o “passe covid”.