Para o Governo, a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), entregue à Assembleia da República já depois das onze e meia desta segunda-feira, merece ser aprovada no Parlamento devido a seis razões fundamentais.

Segundo o documento elaborado pelo executivo e que o primeiro-ministro António Costa antecipara como “bom”, o OE 2022 mantém traços já vistos nos exercícios prévios, como a prossecução da “recuperação de rendimentos de trabalhadores e pensionistas”, o reforço da “protecção social de quem mais precisa”, a melhoria dos serviços públicos ou ainda a “garantia de contas certas”.

Contudo, o Governo considera existirem seis factores distintivos a caracterizar a proposta socialista para as contas públicas do próximo ano e que o ministro das Finanças, João Leão, fez questão de enunciar logo depois de entregar a pen com a proposta ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Em primeiro lugar, o executivo chefiado por António Costa sustenta que este é “um orçamento amigo do investimento” e que aposta na “recuperação económica do país”, pondo “em marcha” o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O aumento de cerca de 30% do investimento público, o apoio à capitalização das empresas e a redução dos respectivos encargos com o fim do Pagamento Especial por Conta são razões invocadas para mostrar essa aposta.

O segundo argumento assenta na ideia de um “orçamento dirigido às classes médias”, objectivo consagrado pela “criação de dois novos escalões para tornar o IRS mais progressivo” e pela “valorização dos trabalhadores em funções públicas, assegurando o regular desenvolvimento das carreiras e a actualização anual dos salários”.

Outro argumento apontado consiste na “atenção especial” dada aos jovens. “Por isso as bolsas de mestrado vão aumentar até ao triplo”, lê-se no documento do executivo, que destaca medidas como o alívio fiscal automático via IRS Jovem e o programa Regressar, que “vai ser prolongado para beneficiar quem volte para Portugal até 2023”.

Em quarto lugar, realça-se que é um orçamento que “dá prioridade às famílias com filhos”. Com a intenção de “promover a natalidade, as creches vão continuar a ser gratuitas para todas as crianças até ao segundo escalão”, enquanto a “dedução fiscal a partir do segundo filho, que já era majorada para 900 euros até aos três anos, passará a sê-lo para crianças até aos seis anos”. Há ainda reforço de verbas para reduzir a pobreza na infância.

Não obstante o sublinhado dado a novas políticas, o quinto argumento sinalizado pelo Governo releva que o orçamento “mantém as marcas características dos orçamentos anteriores”, em concreto “o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde” e um “ambicioso programa de recuperação das aprendizagens” com cerca de 900 milhões de euros destinados para esta medida.

Maior apoio aos cuidadores informais, aumentos das pensões, do salário mínimo nacional e da administração pública são outras medidas destacadas.

Por último, é referido que este é um “orçamento que cuida do futuro” e, portanto, “coerente com os quatro grandes desafios estratégicos” inscritos no programa do Governo.

No combate às alterações climáticas há a eliminação progressiva das “isenções fiscais à electricidade produzida a partir de combustíveis fósseis” ou a aposta na “utilização do transporte público”.

Quando ao problema demográfico e envelhecimento da população, para lá da gratuitidade das creches para filhos de famílias dos 1.º e 2.º escalões, há referência ao “combate à precariedade laboral”.

Relativamente à digitalização, serão apoiadas “parcerias entre os os centros de conhecimento e a indústria com vista à produção de produtos inovadores” e assegurado “um dos regimes fiscais mais competitivos da Europa”.

Por fim, no combate às desigualdades e à pobreza na infância será implementado, com carácter obrigatório, o “englobamento fiscal dos rendimentos de capitais especulativos”.