Doze estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura lamentaram esta sexta-feira a falta de diálogo com o Governo sobre a proposta de Estatuto dos Profissionais da Cultura, cuja consulta pública terminou em Junho.

Em comunicado conjunto, estruturas como a Plateia, a Acção Cooperativista e o sindicato Cena-STE recordam que estão há três meses à espera de uma resposta da tutela ao pedido de diálogo “sobre vários aspectos importantes e problemáticos da proposta” do estatuto dos profissionais.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado em Conselho de Ministros em 22 de Abril e a consulta pública terminou em Junho, tendo o Ministério da Cultura (MC) anunciado na altura que recebeu 72 contributos.

Depois de “um longo e exigente” processo de conversações e três meses após a consulta pública, as doze estruturas consideram “inaceitável” que o Governo defina “a versão final da legislação sem [se] reunir novamente com as organizações representativas”. Até porque, sublinham, “o Governo interrompeu abruptamente o diálogo e aprovou em Conselho de Ministros, precipitadamente, a versão inicial do Estatuto”, que “tem vários erros e limitações”.

A 14 de Julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em Setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. Na altura, Graça Fonseca reiterou a “disponibilidade do Governo” para o diálogo. “Se há espaço para melhoria, claro que há. O que o Governo mais deseja é conseguir chegar a uma solução, que certamente não agradará a todos, [mas] que consiga encontrar algum equilíbrio e permita dar resposta ao que nos preocupa a todos, desde logo a desprotecção social em que muitos profissionais da Cultura se encontram”, defendeu.

A 1 de Outubro, a agência Lusa questionou o MC sobre o estatuto, se já se tinha reunido com as entidades envolvidas e pediu mais informações sobre os contributos recebidos, mas aguarda ainda resposta.

Entre os “erros e limitações” do estatuto apontadas agora pelos representantes dos trabalhadores estão a ausência de uma “estratégia, mecanismo ou medida de promoção do contrato de trabalho e combate aos falsos recibos verdes”, a ausência de um “modelo viável para a protecção social” e a continuação de “regras problemáticas”, como a “facilitação, sem critério, do uso de contratos a termo sem limite de renovações e sucessões”.

O comunicado conjunto é assinado pela Plateia, Acção Cooperativista, Cena-STE, Associação Portuguesa de Realizadores, Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, PlataformaDança, ECARTE XXI - Educação, Cultura e Arte para o Século XXI, Associação de Artistas Visuais em Portugal, Associação Portuguesa de Profissionais dos Espectáculos e Eventos, Acesso Cultura, Convergência pela Cultura e GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas.