É no contexto da aproximação da apresentação e discussão da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, cuja entrega no Assembleia da República está prevista para 11 de outubro, que a Ordem dos Economistas realiza o barómetro de fiscalidade do terceiro trimestre de 2021, que visa fazer uma antevisão do próximo OE, bem como uma avaliação da implementação do OE21, que se encontra atualmente em vigor.

Numa avaliação do impacto das medidas implementadas ao nível dos principais vetores económicos relativamente ao OE21, os indicadores que reúnem uma melhor avaliação são referentes à estabilidade do sistema financeiro e bancário (2,95/5), ao emprego (2,78), às medidas de inclusão social e redução das desigualdades (2,59/5). Com nota bastante semelhante surge em seguida o rendimento disponível das famílias (2,54/5), o PIB (2,53/5), a estabilidade do sistema fiscal (2,52/5) e o investimento público (2,48/5). Em último lugar, sendo o indicador com pior performance, surge a dívida pública (1,97/5), a eficiência da administração pública (AP) (2,15/5), a produtividade (2,31/5), o saldo orçamental (2,4/5) e a competitividade e clima empresarial (2,43/5).

A avaliação do OE21 ao nível da execução, foco, complexidade e planeamento recebeu uma nota entre o Neutro e o Negativo [2,46;2,40]. Contudo, a transparência foi avaliada negativamente alcançando uma média de pontuação de 2,15, numa escala de 1 a 5.

Já de olhos postos no futuro, a expectativa dos economistas relativamente ao cenário macroeconómico em que se baseará o próximo OE22 é positiva, com 61,1% a considerar que a conjuntura em 2022 irá melhorar e 9,4% confiantes que esta irá melhorar bastante. Uma fração de 16,9% afirma que irá permanecer igual e apenas 11,2% consideram que irá pior. Resta ainda uma minoria de 1,4% que aponta para um cenário muito mais pessimista.

Aumentar

Para 2022, as três reformas/medidas mais importantes e de carácter estrutural que deverão ser alvo de intervenção são: o alívio da carga fiscal (29,1% das escolhas), medidas de fomento e apoio à economia (25,5%) e a redução do peso do Estado na economia (16,9%).

Quanto às prioridades ao nível setorial, a inovação tecnológica e digitalização ocupa o lugar cimeiro (4,08/5), seguida pela reindustrialização e inovação produtiva (4,0/5) e pela eficiência da AP e redução de custos de contexto (3,97/5). Segue-se a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a qualificação e formação, a sustentabilidade/ambiente e ecologia, políticas de apoio aos mais jovens, a coesão territorial, e deixando para último lugar as infraestruturas (ex. portos e ferrovia) e as políticas de inclusão social.

Por fim, relativamente à evolução da fiscalidade, 80,5% dos economistas inquiridos gostariam de ver a carga fiscal ser reduzida no OE22, com 17,3% a preferir que se mantenha e com apenas 2,2% a preferir um aumento. Porém, quando questionados sobre o que efetivamente antecipam que aconteça, só ao nível do IRS há uma ligeira esperança de diminuição (34,5%), mas com 49,6% na expectativa que se mantenha. Em sede de IRC, IVA, Património (IMT e IMI) e TSU, parece existir um consenso relativo à manutenção da carga fiscal. Já os impostos especiais de consumo relativamente aos combustíveis (ISP) e o IABA (tabaco e álcool) apresentam expectativas de aumento por parte dos economistas.

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico