Início do julgamento dos Hells Angels adiado. Duas juízas estão doentes e uma terceira recusou

Estava previsto o julgamento começar às 9h, mas deverá agora ficar para a tarde desta terça-feira. Uma das juízas que estavam designadas está de baixa médica e a magistrada que a devia substituir avisou que vai ser operada e ficará de baixa médica. Tentou-se uma terceira magistrada, que se recusou a integrar o colectivo.

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Daniel Rocha
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O início do julgamento do caso Hells Angels, em que mais de 80 arguidos respondem por centenas de crimes, entre os quais tentativa de homicídio, associação criminosa, detenção de armas proibidas, extorsão e tráfico de droga, foi adiado para as 14h desta terça-feira. O início do julgamento estava previsto para as 9h.

Em causa está o facto de faltar uma das três juízas que constituem o colectivo. Segundo a presidente do colectivo de juízes, Sara Pina Cabral, a juíza que estava designada está de baixa médica e a magistrada que a devia substituir avisou que vai ser operada e que também ficará de baixa médica durante pelo menos 30 dias. Tentou-se uma terceira magistrada, que se recusou a integrar o colectivo.

Está agora na escala uma quarta juíza, mas será o Conselho Superior da Magistratura (CSM) que vai, entretanto, decidir quem vai integrar o colectivo. Ou seja, o CSM ainda vai decidir se aceita ou não a recusa da terceira juíza e a sua substituição pela quarta magistrada da lista.

As defesas dos arguidos fizeram já requerimentos nos quais solicitam acesso a todos os despachos do CSM sobre esta situação de impedimento das juízas para conhecerem os motivos em concreto, pois temem que esteja em causa o princípio do juiz natural, que proíbe a escolha de um juiz de forma arbitrária.

O julgamento terá lugar no espaço multiusos de Camarate, a Fábrica, que teve de ser alvo de obras para o efeito e será feito por um colectivo do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.

Este processo teve origem num episódio de violência levada a cabo por dois grupos rivais em Março de 2018. Na sequência da criação em Portugal de uma filial da sua grande rival a nível internacional, a Los Bandidos, ligada a Mário Machado, os membros do ramo português dos Hells Angels muniram-se de martelos, tubos e bastões de ferro e madeira, correntes, machadas, soqueiras, bastões extensíveis e facas antes de rumarem ao restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho. Do incidente resultaram seis feridos, três dos quais graves.

Nas alegações do debate instrutório, em 20 de Julho de 2020, o Ministério Público pediu a ida a julgamento de todos os arguidos, sustentando que todos praticaram os crimes que constam na acusação, que teve como meios de prova escutas telefónicas, documentos apreendidos ao grupo motard e o depoimento de testemunhas e arguidos.

Perseguição a Mário Machado

O MP deu como provado o ataque levado a cabo pelos arguidos e membros do grupo Hells Angels no restaurante, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo motard rival.

A instrução do processo foi parar às mãos do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre, que em Outubro de 2020 confirmou quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

Carlos Alexandre concluiu que “este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo motard, mas um conjunto de pessoas que se organizam em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de actuação de uma milícia”.

“Qualquer pessoa pode ser motard ou não (...), mas para se fazer parte desta associação tem de se obedecer aos estatutos, o que implica obedecer às decisões do chapter ou charter, o que for, e mesmo que isso inclua, pasme-se, agressões/castigos (...), dos quais ninguém está a salvo”, escreveu o juiz.

Carlos Alexandre disse ainda que estava convicto de que esta “associação e este conjunto de elementos que a integram estão em absoluta consonância, hierarquizados e imbuídos de uma obediência não só aos estatutos e às obrigações que deles decorrem, em qualquer lado onde se encontrem”.

Além disso, e seguindo o que a própria acusação do Ministério Público já defendia, de acordo com o despacho de pronúncia e no que se refere ao ataque que ocorreu no restaurante, “a actuação de todos os arguidos, membros dos HAMC [Hells Angels Motorcycle Club] obedeceu a um processo de tomada de decisão e planeamento operacional, designadamente de recrutamento/convocatória dos membros e supporters disponíveis, obtenção de armamento, vestuário de ‘camuflagem’, meios de transporte, definição de pontos de concentração e de tarefas durante o ataque, bem como de planeamento de fuga”.