Caso Hells Angels: Mais de 80 arguidos começam hoje a ser julgados no espaço multiusos de Camarate

O juiz Carlos Alexandre decidiu pronunciar para julgamento 88 arguidos por centenas de crimes, entre os quais tentativa de homicídio, associação criminosa e detenção de armas proibidas, mas também extorsão e tráfico de droga. Em causa está um ataque levado a cabo num restaurante que resultou em seis feridos, três dos quais graves.

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Reuters/Kai Pfaffenbach

Na sequência da criação em Portugal de uma filial da sua grande rival a nível internacional, a Los Bandidos, ligada a Mário Machado, os membros do ramo português dos Hells Angels, em Março de 2018, muniram-se de martelos, tubos e bastões em ferro e madeira, correntes, machadas, soqueiras, bastões extensíveis e facas antes de rumarem ao restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, Loures.

Das agressões resultaram seis feridos, três dos quais graves. Mais de 80 arguidos foram acusados e pronunciados por centenas de crimes, entre os quais tentativa de homicídio, associação criminosa e detenção de armas proibidas, mas também extorsão e tráfico de droga. 

Dado o elevado número de arguidos, o julgamento está previsto começar esta terça-feira no espaço multiusos de Camarate, a Fábrica, que teve de ser alvo de obras para o efeito e será realizado por um colectivo de juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, liderado magistrada juíza Sara Pina Cabral.

Em Outubro de 2020, no despacho de pronúncia dos arguidos, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, confirmou quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

Carlos Alexandre concluiu que “este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo ‘motard’, mas um conjunto de pessoas que se organizam em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de actuação de uma milícia”.

“Qualquer pessoa pode ser ‘motard’ ou não (...) mas para se fazer parte desta associação tem de se obedecer aos estatutos, o que implica obedecer às decisões do ‘chapter' ou ‘charter’, o que for, e mesmo que isso inclua, pasme-se, agressões/castigos (..) dos quais ninguém está a salvo”, escreveu o juiz.

Carlos Alexandre disse ainda que estava convicto que esta “associação e este conjunto de elementos que a integram estão em absoluta consonância, hierarquizados e imbuídos de uma obediência não só aos estatutos e às obrigações que deles decorrem, em qualquer lado onde se encontrem”.

Ataque planeado

Além disso, e seguindo o que a própria acusação do Ministério Público já defendia, de acordo com o despacho de pronúncia e no que se refere ao ataque que ocorreu no restaurante, “a actuação de todos os arguidos, membros dos HAMC [Hells Angels Motorcycle Club] obedeceu a um processo de tomada de decisão e planeamento operacional, designadamente de recrutamento/convocatória dos membros e supporters disponíveis, obtenção de armamento, vestuário de ‘camuflagem’, meios de transporte, definição de pontos de concentração e de tarefas durante o ataque, bem como de planeamento de fuga”.

Nas alegações do debate instrutório, em 20 de Julho de 2020, o MP pediu a ida a julgamento de todos os arguidos, sustentando que todos praticaram os crimes que constam na acusação, que teve como meios de prova escutas telefónicas, documentos apreendidos ao grupo motard e o depoimento de testemunhas e arguidos.

O MP deu como provado o ataque levado a cabo pelos arguidos e membros do grupo Hells Angels no restaurante Mesa do Prior, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo motard rival.

O ramo português dos Hells Angels era na altura liderado por um mestre de artes marciais, que neste momento já ultrapassou os 70 anos, e que também é arguido no processo. Tal como um antigo skinhead conhecido pela alcunha de “Rambo”, que esteve envolvido nas agressões racistas ocorridas na noite em que morreu o cabo-verdiano Alcindo Monteiro em 1995. Trata-se do homem que alegadamente chefiava a filial da Margem Sul da mesma organização.