Siza Vieira lidera comissão que vai coordenar apoios para investimentos “verdes” e inovadores

Período para entrega de manifestações de interesse para as Agendas Mobilizadoras decorre até dia 30 de Setembro. Há 938 milhões de euros em jogo. Mas apoios poderão aumentar.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O Governo criou uma comissão de coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, uma estrutura que visa coordenar as candidaturas e projectos que vão ser submetidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E que visa reforçar o investimento das empresas portuguesas em produtos mais “verdes” e inovadores. 

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, é quem assina o despacho publicado em Diário da República, onde salienta que as Agendas encerram uma “abordagem inovadora, sem correspondência” nos períodos de programação anteriores, apoiando simultaneamente a I&D (Investigação e Desenvolvimento) e a inovação produtiva, combinando conhecimento, transferência de tecnologia e inovação.

A Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial vai funcionar na dependência do ministro da Economia, com a missão de coordenar e apoiar a implementação e acompanhamento da execução das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, em articulação com a Agência para a Competitividade e Inovação - IAPMEI, enquanto entidade beneficiária intermediária, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR.

A comissão é constituída pelo presidente do conselho directivo da Agência IAPMEI, que coordena, e pelos presidentes da Agência Nacional de Inovação (ANI), da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Esta medida do PRR conta com 930 milhões de euros de incentivos não reembolsáveis, numa fase inicial, dos quais 558 milhões de euros para as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e 372 milhões de euros para as Agendas Verdes para a Inovação Empresarial. Mas este apoio pode aumentar, pois o Governo já sinalizou a possibilidade de ampliar a componente de empréstimos do PRR para dar mais apoio às empresas. 

O procedimento está actualmente em curso. Até ao dia 30 de Setembro está a decorrer o prazo para manifestações de interesse para estas duas agendas, nos quais podem participar todas as entidades relevantes de natureza empresarial, dos sistemas científico e tecnológico, e agências públicas, para “identificar as reais oportunidades de investimento e capacidades de execução, bem como os pactos de inovação e os projectos mobilizadores a apoiar”, lê-se na documentação do aviso. Após um processo de selecção serão realizados convites para apresentação de candidaturas a financiamento, visando a celebração de contratos-programa com os consórcios que irão promover as iniciativas seleccionadas.

As Agendas têm de estar alinhadas com as prioridades estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI). A ENEI identificou 15 prioridades estratégicas inteligentes, organizadas em cinco eixos temáticos: tecnologias transversais e suas aplicações; indústrias e tecnologias de produção; mobilidade, espaço e logística; recursos naturais e ambiente; e saúde, bem-estar e território.

Um dos consórcios que já foi publicamente criado, com o intuito de concorrer a estas agendas mobilizadoras, é o chamado cluster das baterias, o BatPower 2020, liderado pela DST Solar, e onde entram entidades como a Savannah Resources, o INL- Laboratório Ibérico e Nanotecnologia, a Galp e a Efacec, entre outros. A Galp mantém-se no consórcio mas avisou os associados que não pretende candidatar-se no grupo às Agendas Mobilizadoras, tendo admitido a hipótese de apresentar uma candidatura isoladamente. 

No despacho em que cria a estrutura de coordenação, o ministro da Economia justifica-a com “a relevância, complexidade e potencial transversalidade temática das Agendas, aliadas ao compromisso público do Governo de executar o PRR de uma forma transparente e com amplo envolvimento da sociedade civil. Pedro Siza Vieira especifica que, tal instrumento "deve acautelar uma articulação ágil” entre as diferentes entidades envolvidas, que permita celeridade e rigor técnico na tomada de decisão quanto à operacionalização e acompanhamento da execução dos projectos, “garantindo a obtenção tempestiva dos resultados esperados”.