O governo do Presidente Joe Biden recorreu na sexta-feira de uma decisão de um juiz federal que proíbe o uso de uma norma sanitária para expulsar os migrantes com crianças que sejam interceptados na fronteira com o México.

O recurso foi apresentado depois de o juiz Emmet Sullivan, do tribunal federal do distrito de Columbia, ter dado, na quinta-feira, um prazo de duas semanas para pôr fim ao uso do designado Título 42, uma norma de 1944 invocada pelo executivo do ex-Presidente, Donald Trump, para evitar a entrada de migrantes na fronteira, com o pretexto de impedir a expansão do coronavírus SARS-CoV-2.

Na prática, tanto Trump como Biden se serviram do Título 42 para deportar de maneira acelerada os migrantes interceptados na fronteira, como parte das medidas para evitar a propagação do novo coronavírus.

Na sua decisão, o juiz argumentou que o Título 42 não autoriza a expulsão de migrantes, pelo que não se pode negar aos deportados a oportunidade de solicitar asilo nos EUA.

O magistrado deu 14 dias ao governo para “explorar opções de recurso”, antes de a sua decisão se tornar efectiva.

Este caso foca-se nas famílias com menores, pelo que o governo pode continuar a expulsar, sob o Título 42, os migrantes adultos não acompanhados de menores.

A decisão do juiz coincide com uma nova crise na fronteira, com o bloqueio de 10 mil indocumentados, na sua maioria de nacionalidade haitiana.

Estas pessoas permanecem num acampamento improvisado debaixo de uma ponte no sul do Estado do Texas, depois de terem atravessado o Rio Bravo a partir do México, para apresentar os seus pedidos de asilo às autoridades norte-americanas.

Segundo o Serviço de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), no actual ano orçamental (1 de Outubro de 2020 a 30 de Setembro de 2021), já foram detidos na fronteira com o México 1.541.651 migrantes, dos quais 937.628 foram expulsos com base no Título 42.