Apple obrigada a aceitar pagamentos externos na App Store

A justiça norte-americana considera que a Apple agiu de forma “anticoncorrencial” ao impedir que as apps recorressem a métodos de pagamentos alternativos. No entanto, a empresa não foi considerada um monopólio.

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A Epic Games não está satisfeita com o resultado Reuters/Dado Ruvic

A Apple vai ter de deixar de interferir com a forma como as aplicações na App Store obtêm dinheiro dos seus utilizadores. Esta sexta-feira, um juiz federal decretou que a empresa norte-americana tem de aceitar sistemas de pagamento externos à sua loja online, o que significa perder parte do dinheiro que ganha em comissões com apps.

Até agora, a Apple exigia que as aplicações na sua loja online dessem uma percentagem do valor das vendas (por exemplo, extras e itens especiais de videojogos). O valor da comissão ia até 30% das receitas das apps. Se os criadores tentassem motivar os utilizadores a fazer compras fora da App Store, para fugir à comissão, eram expulsos da loja. Foi o que aconteceu em 2020 com a Epic Games, dona do videojogo Fortnite, que decidiu processar a Apple pelo acontecido, acusando-a de monopolizar o mercado. 

A juíza Yvone Gonzales Rodrigues concorda que a atitude da Apple na loja é incorrecta, mas não vê a gigante tecnológica como monopolista. 

A justiça norte-americana considera que a Apple se comportou de forma “anticoncorrencial” ao impedir que as apps recorressem a métodos de pagamentos alternativos. No entanto, o tribunal sublinha que os programadores na loja da Apple têm beneficiado da “crescente inovação” do sistema operativo da Apple, o iOS. 

Com algumas mudanças na App Store, Rodrigues acredita que a loja será mais justa. “[As medidas] vão aumentar a competição, aumentar a transparência e aumentar a escolha do consumidor”, lê-se na decisão do tribunal. 

A Apple está satisfeita com o resultado. “A decisão é uma validação de que o sucesso da Apple não é ilegal”, lê-se num comunicado enviado à imprensa. A empresa não falou sobre a possibilidade de contestar a decisão.

O presidente executivo e fundador da Epic Games, Tim Sweeney, está menos feliz. “A decisão de hoje não é uma vitória para os programadores ou para os consumidores”, escreveu, no Twitter. 

A Apple tem agora 90 dias para recorrer da decisão do tribunal ou para introduzir mudanças na loja. Estas mudanças são apenas obrigatórias nos Estados Unidos.