PAN e Chega pedem retirada do nome de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento

Em Julho, o Governo suspendeu a nomeação de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento e o Banco de Portugal admitiu reavaliar a idoneidade do ex-gestor do Novo Banco. Os projectos de resolução do PAN e do Chega referem as ligações do antigo gestor a Luís Filipe Vieira.

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Rui Gaudencio

Numa altura em que ainda se espera pela avaliação do Banco de Portugal sobre a idoneidade de Vítor Fernandes, a pressão política contra a nomeação do ex-gestor do Novo Banco para liderar o Banco Português de Fomento faz-se também no Parlamento. O PAN e o Chega entregaram dois projectos de resolução que recomendam ao Governo que retire o nome do ex-gestor do Novo Banco indicado por causa das ligações ao ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, no âmbito da operação Cartão Vermelho. O líder do PSD tem-se insurgido contra a nomeação, a bancada parlamentar não entregou nenhuma iniciativa embora tenha feito um pedido de informação ao Novo Banco sobre a intervenção do seu antigo quadro em algumas operações.

O PAN e o Chega reclamam ao Governo que retire a proposta de nomeação para presidente do conselho de administração do Banco Português de Fomento. Os deputados do PAN argumentam com a necessidade de salvaguardar a imagem interna e externa da instituição criada para apoiar as empresas. “Sem prejuízo do respeito pelo princípio da presunção de inocência, as suspeitas de ligações próximas de Vítor Fernandes a Luís Filipe Vieira, bem como o potencial impacto que essas ligações poderão ter tido no equilíbrio das contas públicas, levam a crer que este nome escolhido pelo Governo não dá as garantias mínimas de respeito pelo princípio da prossecução do interesse público”, lê-se no projecto de resolução, acrescentando que essas suspeitas poderão “pôr em causa a imagem do Banco Português de Fomento junto das instituições europeias e pôr em risco a importante missão na recuperação económica do país que lhe está atribuída”.

O texto refere-se directamente às suspeitas do Ministério Público de que, Vítor Fernandes, “enquanto ocupou o cargo de Administrador no Novo Banco, terá ajudado Luís Filipe Vieira numa operação em que o banco teve uma perda superior a 80 milhões de euros, que foram imputados em mais de 50% ao Fundo de Resolução”.

Por seu turno, a iniciativa do Chega refere-se não só às ligações a Luís Filipe Vieira mas também a sua associação “à tomada de poder do BCP”, referindo que “estes actos estão em investigação noutros processos judiciais amplamente conhecidos dos portugueses”.

Embora ressalve que Vítor Fernandes não esteja “formalmente indiciado em nenhum dos processos”, o partido liderado por André Ventura pede que o Governo “revogue” a sua nomeação e apresente, no prazo máximo de 15 dias, um novo nome à Assembleia da República.

Apesar de não ter entregue nenhuma iniciativa legislativa, o PSD pediu, em Julho passado, ao Novo Banco um esclarecimento detalhado sobre todos os processos em que o antigo administrador interveio “directa ou indirectamente, formalmente ou informalmente” fosse em “reestruturações ou alienação de créditos de grandes devedores” daquele banco, “em especial os abrangidos pelo mecanismo de capital contingente”. Rui Rio assim como a coordenadora do BE, Catarina Martins, e a Iniciativa Liberal têm contestado a indicação de Vítor Fernandes para a instituição. O processo foi suspenso pelo Governo desde Julho por causa da controvérsia. O ministro da Economia, Siza Vieira, pediu um esclarecimento à Procuradoria-Geral da República sobre a “situação processual” de Vítor Fernandes e o Banco de Portugal admitiu reavaliar a idoneidade do ex-gestor.