O Parlamento grego aprovou na sexta-feira uma nova lei sobre migração, a terceira em dois anos de Governo conservador, que facilita deportações, penaliza operações de resgate no mar pelas organizações não-governamentais (ONG) e facilita autorizações de residência para nómadas digitais.

A lei foi aprovada com os votos do partido Nova Democracia, que tem maioria absoluta no Parlamento.

“Não aceitaremos que a Grécia se torne novamente, como no período de 2015 a 2019, a porta de entrada para a Europa dos migrantes legais”, discursou o ministro das Migrações, Notis Mitarakis, em resposta às críticas da oposição, nomeadamente dos partidos socialista (PASOK) e de esquerda (Syriza).

O ministro afirmou que acerca da crise no Afeganistão, a União Europeia se comprometeu a não repetir os mesmos erros de 2015, e vai pôr em marcha acções de ajuda humanitária nos países vizinhos que acolhem refugiados para evitar novos fluxos migratórios.

Além disso, assegurou que graças à política de mão pesada aplicada pelo Governo, a chegada de migrantes ao mar Egeu foi reduzida em 93% entre 2019 e 2020, e em 25% de 2020 até agora.

Uma das disposições mais controversas da nova lei é a que permite à polícia deportar qualquer migrante que seja detido após entrar ilegalmente no país, se não solicitar imediatamente protecção internacional ou se esta lhe for negada, sem que as autoridades competentes em matéria de asilo se tenham de pronunciar sobre o caso.

Durante vários anos, a Grécia tem estado sob fogo de organizações humanitárias que acusam o Governo de devolver à Turquia refugiados que chegam ao país por terra e mar, contra a lei internacional. Também é criticada pelas condições de campos de refugiados como o de Moria, em Lesbos, que são vistos como tendo uma função de dissuasão de mais chegadas. 

O Governo mantém que está a proteger a fronteira europeia de entradas ilegais, que essas acusações são propaganda turca e não respondeu às exigências do Conselho Europeu para investigar essas denúncias.

Além disso, a lei permite apenas que as organizações não-governamentais assistam a guarda costeira em operações de salvamento, mas proíbe-as de agir por conta própria e de participar no salvamento em si.

Caso contrário, os tripulantes das embarcações das ONG serão condenados a uma pena mínima de um ano de prisão e uma multa entre 500 e mil euros. Para a organização, a multa pode variar entre 3 mil e os seis milhões de euros.

Ao mesmo tempo, é restringida a possibilidade dos requerentes de protecção internacional apresentarem recurso contra uma decisão negativa do Serviço de Asilo. Segundo a nova disposição, só pode ser apresentado um recurso através de um advogado.

Por outro lado, a nova legislação introduz também a possibilidade de os chamados nómadas digitais extracomunitários obterem autorizações de residência por um ano.

Quanto aos titulares de vistos gold, que recebem uma autorização de residência de cinco anos sob a condição de investir no país pelo menos 250 mil euros, a lei prevê que no caso de decidirem alterar o tipo de investimento, não terão de apresentar um pedido de renovação da sua autorização de residência, como acontecia até agora.