No Texas, andar com a arma pela rua passou a ser legal

Até agora, a posse de armas de fogo na via pública só era permitida no Texas depois da obtenção de uma licença e de um curso de manuseio e segurança.

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O governador do Texas, Greg Abbott, promulgou a lei que entra esta quarta-feira em vigor USA Today Sports

A partir desta quarta-feira, os texanos com mais de 21 anos de idade podem andar livremente com pistolas pela rua sem necessidade de qualquer autorização.

A lei tinha sido promulgada em Junho pelo governador republicano, Greg Abbott, que a saudou como a “mais forte legislação sobre a Segunda Emenda na história do Texas”, referindo-se ao artigo constitucional que prevê o direito ao porte de armas aos cidadãos norte-americanos e que se tornou num campo de batalha jurídico e político nas últimas décadas.

Até agora, a lei de porte de armas do Texas exigia que os proprietários de armas de fogo pequenas (revólveres, pistolas) que as quisessem transportar no espaço público tinham de obter uma licença, que incluía um curso de treino de entre quatro a seis horas, um exame escrito e uma demonstração de capacidades de tiro. O objectivo era impedir que pessoas sem conhecimentos básicos de manuseamento de armas e de segurança levassem consigo armas para locais públicos, onde o risco para a sua utilização é maior.

Historicamente, o porte de armas de fogo é habitual no Texas, mas também a forte regulação, sobretudo em espaço público. O New York Times recorda um episódio de 2019 quando um homem abriu fogo nas imediações de uma igreja em Fort Worth e mais de dez pessoas que ali se encontravam lhe apontaram as suas próprias armas.

Para além de permitir o porte de armas livremente, a nova lei também deixa cair a exigência de ocultação, deixando à consideração de cada proprietário – mantém-se a obrigação de manter a arma num coldre. O porte sem licença não é permitido em certos locais, como escolas, universidades, tribunais, recintos desportivos, bares ou, por exemplo, a 300 metros de um local onde esteja a decorrer uma execução.

A nova legislação “protege o direito dos texanos cumpridores da lei de transportar uma arma como exercício do seu direito dado por Deus à autodefesa e à defesa das suas famílias”, disse o senador republicano, Charles Schwertner, que patrocinou a lei, quando foi apresentada.

O Texas junta-se a uma lista de outros 20 estados que permitem o porte de arma livremente, embora seja o mais populoso entre eles. Alguns especialistas notam que a aprovação num estado tão influente poderá incentivar outros estados governados por republicanos a seguir pela mesma via.

A nova disposição surge em contracorrente com muitos esforços em vários estados, e até há pouco tempo no próprio Texas, de conter a violência gerada pelas armas de fogo, cuja face mais visível é manifestada nos frequentes tiroteios um pouco por todo o país. Em Agosto de 2019, um atirador matou mais de 20 pessoas num supermercado em El Paso, no Texas.

Mesmo entre a população há uma aparente oposição da maioria a medidas que facilitam a compra e o porte de armas de fogo. Uma sondagem da Universidade do Texas e publicada pelo Texas Tribune, concluiu que 60% dos inquiridos é contra a possibilidade de porte de arma no espaço público sem qualquer tipo de licença.

A maior oposição à aprovação da lei vem das associações de polícias, que consideram que a flexibilização do porte de arma de fogo irá dar azo a um maior número de situações críticas. “Agora vamos ter um monte de indivíduos sem treino por aí, e isso faz-me recear pela nossa comunidade”, dizia em Maio ao New York Times o presidente do Sindicato da Polícia de Houston, Douglas Griffith.

Para os activistas contra limitações ao uso e porte de armas, o dia é de celebração. “O Texas é finalmente um estado pró-armas”, declarou o director-executivo da Texas Gun Rights, Chris McNutt.