As cinco áreas que Costa sinalizou para negociar o próximo OE

O primeiro-ministro aproveitou o discurso de encerramento para antecipar algumas das medidas que deverão ser negociadas com os parceiros à esquerda e que deverão integrar a próxima discussão orçamental. Há respostas aos pedidos quer do PCP, quer do BE.

As notícias estavam guardadas para o fim. No discurso de encerramento de um congresso “morno”, António Costa lançou pistas e antecipou algumas das medidas que estarão na mesa de negociações do próximo Orçamento de Estado entre as quais há respostas para os parceiros de esquerda. Além do reforço da rede de creches (uma insistência do PCP), o Governo socialista está também a preparar um pacote de alterações à legislação laboral, nomeadamente em relação ao teletrabalho e à regulamentação das plataformas digitais (como vem exigindo o BE). Haverá também novidades sobre a redução das propinas de mestrado, mais apoios às famílias carenciadas com filhos e menos impostos para os jovens trabalhadores. De fora deste discurso ficaram medidas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, outra das exigências dos parceiros.

Plataformas digitais e teletrabalho

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro detalhou que entre as 64 propostas aos parceiros sociais no âmbito da agenda do trabalho digno estão: 

  1. As alterações aos vínculos dos trabalhadores e regulamentação das plataformas digitais;
  2. A criação de contratos permanentes de trabalho com empresas de trabalho temporário.

António Costa argumentou que “quem trabalha para as plataformas digitais não é empresário em nome individual nem um prestador de serviços, é um trabalhador por conta de outrem” e que, por isso, deverá ter direito a um vínculo efectivo e respectiva protecção laboral. A mesma protecção social é pedida para os trabalhadores de segurança, catering ou limpeza que mantêm um vínculo regular diário com as empresas de trabalho temporário. “Estas empresas são muito importantes para darem flexibilidade a outras empresas”, mas deverão garantir contratos permanentes aos trabalhadores “que prestam serviços todos os dias”, concluiu o primeiro-ministro.

“Os dois acordos sobre a melhoria geral dos rendimentos e conciliação da vida pessoal têm de passar da negociação ao acordo. E depois à força da lei”, comprometeu-se António Costa. “Não é só no teletrabalho que há abuso de horários. E se queremos empresas produtivas temos de ter empresas que respeitem os recursos humanos”, vincou.

Creches e apoios às famílias

O primeiro-ministro respondeu também ao PCP, dizendo que vai “abrir mais 10 mil lugares de creches no país”. Na lista de apoios às famílias estão ainda: o alargamento das deduções até 900 euros a todas as famílias com crianças dos 0 aos 6 anos; e o apoio infantil no valor mínimo de 600 euros às famílias com rendimento inferior ao mínimo de subsistência, a partir do segundo filho.

Programa Regressar e IRS Jovem

Alargamento o Programa Regressar por mais três anos, assegurando que todos os jovens emigrantes que regressarem a Portugal terão tributação apenas sobre 55% dos rendimentos”;

A redução na tributação do IRS Jovem (de 30, 20 e 10%) deverá ser alargada aos rendimentos do trabalho independente e o período passará de três para cinco anos.

Os 9 mil milhões de euros em apoios às empresas

O primeiro-ministro lembrou ainda o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar empresas: 9 mil milhões de euros. “Estamos dispostos a trabalhar, também do lado do Estado, para melhorar o rendimento disponível das novas gerações”, refere.

Recuperar a educação

Sobre educação e qualificação, o líder socialista promete que será feito um esforço de recuperação das aprendizagens perdidas durante o ensino à distância, como pede o Bloco, que representará um investimento de 900 milhões. E lembra que uma das prioridades é “a modernização das escolas profissionais e formação profissional” e que há 750 milhões para isso.

Costa fez também referência ao Impulso Jovem, um programa em que pretende assegurar o aumento de 40% de jovens graduados em ciências, engenharias e matemáticas, até 2025. E outra ao alargamento das bolsas de acção social escolar para estudantes de mestrado até 2750 euros “para poderem pagar as propinas”.

No combate à pobreza infantil, será reforçado o apoio financeiro a crianças entre os 3 e os 6 anos, que actualmente recebem entre 41 a 50 euros. Até ao final da legislatura, o valor deverá chegar aos 100 euros. E nas crianças mais velhas, “nenhuma terá menos de 50 euros por mês”, prometeu o governante.