O Novo Banco fechou o primeiro semestre do ano com um lucro de 137 milhões de euros, prolongando a série de resultados trimestrais positivos iniciada este ano, depois de fechado o plano de reestruturação que obrigou a injecções totais de 3,4 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução, com cobertura do Estado.

As contas do banco liderado por António Ramalho explicam-se por três factores, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pela instituição: um volume muito menor de provisões e imparidades de créditos face ao período homólogo, nomeadamente aquelas relacionadas com a pandemia; uma melhoria da actividade comercial e uma evolução das taxas de juro no mercado que impulsionou o saldo de operações financeiras.

Este resultado semestral traduz o acumulado de lucros registados nos dois trimestres – 67 milhões no segundo trimestre e 70,7 no primeiro – e é o primeiro que não faz qualquer referência à necessidade de aceder ao mecanismo de capital contingente (MCC) criado para injectar dinheiro no banco com o objectivo de o manter dentro dos parâmetros exigidos de solidez.

Sobre a solidez, aliás, o Novo Banco apresenta uma deterioração dos rácios de solvabilidade face ao ano anterior (no principal indicador está nos 10,9% face aos 12% registados em Junho de 2020, quando se mantinha à tona graças às injecções do Fundo de Resolução). Sobre este tema, o banco destaca “o facto de o Banco Central Europeu (BCE) ter divulgado medidas que permitem aos bancos operar temporariamente abaixo do nível de capital exigido permitindo que as instituições financeiras continuem a suportar o financiamento da economia, num contexto económico particularmente adverso”.

Relativamente a este apoio à economia, o Novo Banco dá conta de uma redução de 1% no crédito concedido a clientes, com ligeiras quebras tanto nas empresas como nos particulares, uma situação que o banco atribui à “continuada estratégia de redução de créditos não produtivos (NPL)”, concretizada através da venda de carteiras a fundos de investimento.

Por outro lado, a instituição refere que o “apoio a empresas e particulares resultou na atribuição de moratórias, que em Junho de 2021 totalizavam 5,6 mil milhões de euros”, uma redução de 1,3 mil milhões face a Dezembro do ano passado e um volume que representa 22% da carteira de crédito a clientes.

Por segmentos, “as moratórias concedidas, no âmbito do quadro legislativo, abrangem cerca de 30% da carteira de crédito a empresas, 15% da carteira de crédito habitação e 3% da carteira de outros créditos a particulares, apoiando cerca de 20.000 clientes”, esclarece o Novo Banco no comunicado.

Os lucros obtidos no primeiro semestre comparam com os prejuízos de 555,3 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano passado. Na actividade comercial, a margem financeira – obtida na diferença entre o que o banco paga para ficar com o dinheiro e o que cobra por emprestá-lo - cresceu 13,1% em termos homólogos, em resultado da descida das taxas médias dos depósitos e do custo mais baixo de financiamento de longo prazo. Em paralelo, os resultados dos serviços a clientes cresceram 3,1%. Neste contexto, o produto bancário comercial subiu 9,7%.

O outro factor a permitir a recuperação dos resultados líquidos foi o menor peso do processo de limpeza do banco. Assim, “as imparidades para crédito totalizaram 84,7 milhões de euros, que incluem 35,2 milhões de imparidade para riscos relacionados com a covid-19, apresentando uma redução de -69,9% ou -196,4 milhões face ao período homólogo”. 

No que diz respeito a trabalhadores e balcões, o banco dá conta de uma redução de 112 postos de trabalho face a Dezembro último para 4582 e a um corte de 10 balcões para 359. Sobre este tema, a gestão de António Ramalho destaca que os custos com pessoal caíram 2,9% em termos homólogos para os 117,6 milhões de euros, “em resultado da recalibração contínua do modelo de negócio em prol do incremento da eficiência”. Neste aspecto, “os gastos gerais administrativos diminuíram 9% face ao período homólogo, totalizando 70,1 milhões no semestre, devido a um esforço generalizado de redução de custos de funcionamento e do investimento no modelo de negócio futuro”.

Divergências com o Fundo de Resolução

Depois de concluído o plano de reestruturação que custou 3,4 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, dos 3,89 mil milhões disponíveis, o Novo Banco não faz qualquer referência a eventuais novas injecções que possam vir a esgotar a margem que ainda sobrou no MCC.

Mas aproveita o relatório que acompanha as contas para recordar as divergências que tem neste momento em curso com o Fundo de Resolução no que diz respeito ao valor da última injecção requisitada de 598 milhões de euros, dos quais só recebeu 317 milhões.

“A diferença resulta de divergências, entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução, relativamente: à provisão para operações descontinuadas em Espanha; valorização de unidades de participação; e política de coberturas do risco de taxa de juro”. Acerca do reflexo desta divergência de 277,4 milhões de euros nas contas do semestre, o banco diz que está a “espoletar os mecanismos legais e contratuais à sua disposição no sentido de assegurar o recebimento dos mesmos”.

Estas divergências somam-se a uma mais antiga relacionada com “a passagem do regime transitório da IFRS 9, na sua opção estática, para a aplicação plena daquele standard, com a submissão de diferendo a arbitragem junto da Câmara de Comércio Internacional, de acordo com as regras do MCC, quanto ao impacto dessa alteração no cálculo do montante devido pelo Fundo de Resolução ao abrigo do MCC no exercício de 2019”.