Juiz exige mais bens a Luís Filipe Vieira para cumprir caução de três milhões de euros

Enquanto tal não acontecer, o ex-presidente do Benfica vai manter-se em prisão domiciliária, uma medida de coacção que se mantém há mais de duas semanas.

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Luís Filipe Vieira LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O juiz Carlos Alexandre determinou esta terça-feira que os bens apresentados pelo ex-presidente do Benfica, o empresário Luís Filipe Vieira, não são suficientes para garantir a caução de três milhões de euros decretada no âmbito do processo conhecido como Operação Cartão Vermelho. Isso mesmo foi confirmado ao PÚBLICO por fonte do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Já esta quarta-feira, a pedido do juiz, o Conselho Superior da Magistratura, fez um esclarecimento, dando conta que Carlos Alexandre proferiu esta terça-feira decisão sobre as propostas de caução apresentadas pelos arguidos, um despacho que seguiu pelo correio nesse dia para as defesas. Não se informa, contudo, qual é o sentido da decisão.

Em causa estão essencialmente as acções do Benfica – Vieira possui uma participação de 3,28% da SAD benfiquista – que o ex-presidente do clube da Luz apresentou para prestar a caução. O Ministério Público considerou que o valor das acções para este efeito não deve ser o actual valor de mercado – já que o valor dos títulos está inflacionado pelo interesse do empresário norte-americano John Textor em adquirir 25% da SAD das “águias” – havendo o risco de haver uma rápida desvalorização que não acautele devidamente os interesses da Justiça. Deve, por isso, ser considerado apenas o valor médio das acções ao longo dos últimos anos, um montante substancialmente inferior. 

Só para se ter noção das oscilações, na passada sexta-feira as acções chegaram a valer quase 4,5 euros, mais do dobro do que em Março passado, altura em que foram vendidas a 2,22 euros.

Carlos Alexandre exige, por isso, a Vieira um reforço dos bens que apresentou, ou seja, das acções e e de um imóvel que estará avaliado por um profissional certificado em um milhão e 43 mil euros, que foi igualmente dado para garantir a caução de 600 mil euros decretada ao filho de Vieira, Tiago, que preside a parte das empresas do pai.

As contas da defesa do antigo presidente do clube da Luz foram outras. Apresentou um penhor sobre as mais de 753 mil acções da SAD benfiquista detidas por Vieira e que na cotação dos últimos dias valem mais de três milhões de euros (à cotação do fecho desta quarta-feira valiam três milhões de 97 mil euros). Antecipando a eventual oscilação das acções, a defesa do ex-dirigente desportivo decidiu ainda acrescentar os 443 mil euros que sobram do imóvel também apresentado por Tiago Vieira. 

Luís Filipe Vieira​ está em prisão domiciliária, sem pulseira electrónica, desde o dia 10 deste mês e assim continuará pelo menos até prestar a caução de três milhões de euros. Inicialmente foi definido um prazo de 20 dias para o fazer, um limite que deverá ter sido estendido. 

O ex-presidente da “águias” está ainda proibido de contactar com várias pessoas, incluindo os administradores da SAD benfiquista e o gestor Vítor Fernandes, que foi nomeado pelo Governo para presidir ao novo Banco de Fomento, mas que não chegou a tomar posse. Vieira está igualmente proibido de contactar qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco, que continua a ser presidido por António Ramalho, líder da equipa de que Vítor Fernandes fez parte. Isto porque, segundo o Ministério Público, vários profissionais deste banco ajudaram Vieira a comprar, por um sexto do valor, uma dívida de 54,3 milhões de euros que uma das suas empresas, a Imosteps, tinha à instituição bancária.

Os outros três arguidos – na Operação Cartão Vermelho, além de Vieira, foi detido o seu filho e dois empresários próximos do então presidente do clube da Luz – saíram em liberdade, ficando obrigados ao pagamento de cauções, que variam entre os dois milhões de euros e os 300 mil euros. A segunda caução mais pesada foi determinada ao empresário José António dos Santos, fundador do maior grupo do sector agro-alimentar em Portugal e o maior accionista individual da SAD benfiquista, que, segundo o Ministério Público, disponibilizou 44,7 milhões de euros em negócios que envolveram o presidente das “águias”

Além da caução, Tiago Vieira ficou proibido de se ausentar do país, tendo sido obrigado a entregar o seu passaporte. Também ficou proibido de contactar Vítor Fernandes ou qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco. Uma obrigação que se estende igualmente a José António dos Santos, que ficou igualmente obrigado a entregar o passaporte. Já o empresário Bruno Geraldes de Macedo, um advogado com várias sociedades de intermediação de jogadores, ficou sujeito a uma caução de apenas 300 mil euros, a mais baixa de todas. Com Sónia Trigueirão