PSD propõe divisão de grandes círculos eleitorais e um máximo de 215 deputados

Proposta social-democrata visa garantir que partidos mais pequenos não são prejudicados. Rui Rio considera que as alterações “são moderadas” e espera que a opinião pública pressione o PS a avançar.

Foto
A reforma do sistema político tem sido uma das batalhas de Rui Rio LUSA/MANUEL FERNANDO ARAUJO

O PSD propõe a divisão dos cinco maiores círculos eleitorais — que escolhem 176 deputados — acrescida da criação de um círculo nacional de compensação, que elege 34 mandatos. A proposta de reforma do sistema eleitoral fixa um máximo de 215 deputados, menos 15 do que o total actualmente em vigor.

Assumindo que apresenta uma proposta “aberta a um compromisso alargado”, o PSD quer decompor os cinco maiores círculos em Portugal continental: Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Setúbal. A proposta foi apresentada pelo líder do PSD, Rui Rio, esta tarde, em Pedrógão Grande. 

No documento elaborado por um grupo de trabalho coordenado por David Justino, vice-presidente do PSD, os actuais 18 círculos passariam para 30, com a atribuição de um mandato bónus a cada um, elegendo 176 deputados.

Para assegurar a representação dos pequenos partidos, os sociais-democratas propõem a criação de um círculo nacional de compensação, que elege outros 34 parlamentares. Ao círculo da Europa é acrescentado mais um mandato, passando a eleger três deputados. O círculo Fora da Europa mantém dois mandatos. No total são 215, um número ímpar e que “diminui o risco de empates e de ingovernabilidade”, de acordo com a proposta.

O total de 215 mandatos é o número máximo do intervalo apontado pela proposta de revisão constitucional do PSD, situado entre 181 e 215 deputados (face aos 180 e 230 mandatos estipulados actualmente na Lei fundamental). Rui Rio admite que está disponível para uma redução até 211 deputados, se houver “abertura” na Assembleia da República. 

Outra das alterações propostas é a substituição o método de Hondt pelo método de quociente (divisão simples do número de eleitores por número de mandatos) na distribuição do número de mandatos por círculos. Mas em cada círculo, a atribuição dos mandatos aos partidos continuaria a obedecer ao método de Hondt.

No exemplo apresentado sobre a decomposição de círculos eleitorais, Lisboa, que actualmente elege 48 deputados, passaria a estar dividido em cinco: concelho de Lisboa (9 mandatos), Amadora-Odivelas-Loures (8), Oeste (7), Sintra (6) e Cascais-Oeiras (6). Assim, com as novas divisões, os círculos elegeriam um mínimo de três e um máximo de 9 deputados.

Assegurando que o boletim de voto seria semelhante ao actual, o documento do PSD aplica a proposta aos resultados das eleições legislativas de 2019. Nesse cenário de 215 mandatos, o PSD ficaria com 101 deputados (menos sete do que os actuais), o PSD com menos cinco (face aos 79 eleitos), o BE, a CDU e o CDS perderiam um parlamentar cada, uma perda que o PSD atribui apenas à redução do número total de deputados. Nesta simulação, o PAN, a Iniciativa Liberal e o Chega mantêm o mesmo número de mandatos. 

Na conferência de imprensa desta tarde, o líder do PSD assume que se trata de uma proposta “moderada” e rejeita a acusação de António Costa de que os sociais-democratas não têm propostas. “É um insulto aos portugueses. O secretário-geral do PS rejeita as propostas do PSD. Ele é que não aceita ideia nenhuma, não aceita mudar nada e mesmo que quisesse o partido não o deixava mudar nada”, afirma.

Questionado sobre as críticas feitas, na passada quarta-feira, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros às intenções do PSD sobre a redução do número de deputados, Rui Rio reafirmou a ideia de que o PS não quer fazer reformas. O líder do PSD diz esperar que “a opinião pública e a opinião publicada” pressionem o PS a fazer as alterações ao sistema. 

Com estas alterações, Rui Rio assume pretender “aumentar a representatividade relativa do interior” — e por isso escolheu Pedrógão Grande para a conferência de imprensa mas também “não prejudicar os pequenos partidos”. “Se os mais pequenos se tiverem grandes cortes ficam com grupos parlamentares pequeninos e não conseguem trabalhar”, argumentou. O líder social-democrata desvaloriza a projectada perda nas duas maiores bancadas: “Com a experiência que tenho, o grupo parlamentar do PSD não fica pior [se passar] de 79 para 74, lhe garanto que se arranjam cinco deputados que não fazem falta por aí além. No PS a mesma coisa”

Por seu turno, David Justino, que detalhou as propostas, exemplificou: se a redução fosse para 181, “os cinco menores partidos desapareciam”. Quanto ao CDS, que na simulação perderia um deputado, David Justino refere que o partido de Francisco Rodrigues dos Santos “está no limiar” e que “com um bocadinho mais de votos” manteria os cinco deputados. 

No documento preparado pelo grupo de trabalho são identificados como problemas do actual modelo a “profunda desigualdade” da dimensão dos círculos eleitorais e o facto de o sistema eleitoral ser mais antigo do que a actual configuração do sistema político, além de que as “assimetrias foram agravadas” com o método de Hondt, “o menos proporcional” e o que tende a “favorecer os grandes partidos”.

Como tem reiterado o líder do PSD ao longo dos tempos, “há uma limitada identificação dos eleitores com os eleitos”, o que “degrada a qualidade da democracia”.

Além de David Justino, o grupo de trabalho era composto por André Coelho Lima, António Capucho, Glória Sarmento, Miguel Poiares Maduro e Nuno Sampaio.