Gestão do Novo Banco não desfez dúvidas e hesitou com grandes devedores

O deputado do PS Fernando Anastácio apresentou o relatório dos trabalhos da comissão de inquérito ao Novo Banco. Supervisão falhou no BES e Comissão Europeia condicionou governos.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O deputado do PS Fernando Anastácio, autor do relatório da comissão parlamentar de inquérito, defendeu esta terça-feira que a gestão do Novo Banco não desfez as dúvidas que existem em torno do banco.

O deputado está a apresentar o relatório dos trabalhos da comissão de inquérito - que ainda pode ser revisto -, onde são apontadas falhas à gestão do Novo Banco, mas também à supervisão até ao momento da resolução e ao papel “condicionador” da Comissão Europeia tanto na resolução, como na venda. O deputado considerou ainda que existia uma relação “promíscua” entre os grandes devedores e o BES, mas falou também em “hesitações” da actual gestão na relação entre o banco e os devedores.

O deputado disse que as práticas da gestão do Novo Banco merecem censura e que “não houve capacidade nem vontade de desfazer” a desconfiança que existe em torno da administração da instituição. E, embora tenha optado por no relatório não fazer recomendações à equipa de António Ramalho, desafiou-a a retirar ilações das conclusões da comissão de inquérito.

O deputado destacou o “facto de não termos conseguido a colaboração dos responsáveis no Novo Banco para saber quem toma decisões na Lone Star”. “Há desconfiança”, disse, e “não houve capacidade nem vontade de a desfazer”, acrescentou, referindo-se a Byron Haynes, António Ramalho e Evgny Kazarez. 

Além disso, o deputado considerou que “há práticas apontadas pela Lone Star que não são saudáveis”, levantando dúvidas sobre matérias de partes relacionadas e na relação com grandes devedores. 

Este é um dos pontos em que o deputado considerou que os problemas para actual gestão já vêm de trás. Mas houve outros. O deputado socialista defendeu que a resolução era uma solução inevitável na altura. “Naquele momento e naquela conjuntura não havia outra solução”, disse, adiantando que Portugal foi uma “cobaia” desta solução. E lembrou as imposições da Comissão Europeia, que considerou um factor limitador da acção dos governos - tanto na resolução como mais tarde na venda, acusando o executivo comunitário de “algum preconceito”. 

O contrato de venda foi considerado “desequilibrado” por parte do deputado. E foi este um dos pontos em que descreveu o carácter condicionador de Bruxelas ao lembrar que a Comissão impediu o Fundo de Resolução, que tem 25% do capital do Novo Banco, de ter poderes na gestão do banco. Fernando Anastácio disse “não ser a mesma coisa ter uma comissão de acompanhamento” ou estar num órgão de gestão. 

A apresentação do relatório começou pela análise da supervisão até ao momento da resolução do BES, com o relator a considerar que “ficou claríssimo aos olhos de todos nós que houve uma falha permanente e sistemática da supervisão” nos anos de Vítor Constâncio e e Carlos Costa no Banco de Portugal. O deputado considerou que o relatório feito por João Costa Pinto, que se manteve secreto, “era uma pedra no sapato muito forte para o Banco de Portugal”. 

Depois da apresentação, o relatório foi criticado pelo PSD, CDS e IL. O deputado social-democrata Duarte Pacheco defendeu que há um “enviesamento socialista” no relatório e notou diferenças entre o que o deputado disse na comissão de inquérito e o que está no relatório. A deputada centrista Cecília Meireles alinhou no mesmo discurso e desafiou a comissão a ir mais longe nas conclusões e recomendações sobre os mecanismos legislativos de recuperação dos créditos dos grandes devedores. 

O deputado do PS, João Paulo Correia, salientou a importância de o PSD rever a sua posição - considerando que o partido adoptou conclusões “fechadas e inflexíveis” - e o socialista Fernando Anastácio adiantou que o relatório entregue esta terça-feira é o documento de trabalho para os deputados apresentarem propostas de alteração, embora reserve para si a possibilidade de fazer algumas alterações.