Os três activistas russos que convocaram em 23 de Janeiro uma manifestação a favor do opositor Alexey Navalny e cuja identidade foi comunicada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à embaixada da Federação Russa estão a ponderar se recorrem à avaliação do risco de segurança, passo prévio para que o assunto seja remetido ao gabinete da secretária-geral dos Serviços de Segurança Interna.

“Estamos a ponderar, fui eu que recebi esses termos [a comunicação da CML], mas até agora, daquilo que sei, os meus colegas não receberam nada”, disse, ao PÚBLICO, esta sexta-feira Ksenia Ashrafulina, um dos três convocantes do protesto, juntamente com Pavel Eliazarov que, desde 2014, tem estatuto de asilo político em Portugal. O terceiro membro, segundo Ashrafulina, pretende manter o anonimato.

“Fazemos juntos ou só eu?”, é a questão que se coloca a esta activista a respeito da comunicação camarária. Ao PÚBLICO, a edilidade explicou os termos deste processo cujo objectivo é garantir a segurança dos apoiantes de Navalny e opositores de Vladimir Putin.

“O processo de ‘avaliação pessoal de risco de segurança'  é um processo que depende da anuência e vontade individual dos visados”, refere o município. É nesta primeira fase que a questão se encontra, não havendo ainda uma decisão por parte dos três activistas.

“Nesse sentido, a CML contactou os visados tendo-lhes já enviado um termo de consentimento para que autorizem a transmissão dos respectivos dados ao gabinete do gabinete da secretária-geral dos Serviços de Segurança Interna”, prossegue. Só depois, as autoridades nacionais de segurança farão o estudo de risco e proporão medidas de segurança.

“Em Portugal, acho que não pode existir um grande perigo, é um país seguro”, admite Ksenia Ashrafulina. Contudo, a evolução da política russa preocupa-a e pode vir a alterar os dados do problema.

“Temos eleições na Rússia, em Setembro, o Governo está com muito medo dos resultados e a prender pessoas com ligações directas à oposição, mas também os que fizeram um tweet inocente”, refere. “Este é o risco. Vamos ver o que se passa depois das eleições”, acentua.

Quanto à queixa que os activistas apresentaram em Março contra a Câmara de Lisboa por ter divulgado as suas identidades aos diplomatas russos, Ashrafulina refere a entrada em cena da Procuradoria-Geral da República.” A Procuradoria abriu um inquérito criminal, estamos à espera do seu desenvolvimento”, conclui.

O conhecimento público da divulgação das identidades dos convocantes da manifestação contra Putin, que mais tarde se veio a saber ser prática comum com os organizadores de outros protestos junto de delegações diplomáticas de outros países, provocou incredulidade, surpresa e suscitou dúvidas sobre o cumprimento das normas de protecção de dados em Portugal.

O presidente da Câmara, Fernando Medina, numa conferência de imprensa pediu desculpas aos activistas russos, foi ao Parlamento dar explicações aos deputados e foi exonerado o encarregado de protecção de dados da edilidade, Luís Feliciano.

Este funcionário, que trabalha há 30 anos na autarquia, num comunicado de 12 de Julho quebrou o silêncio. “[É sua] convicção que, tanto as averiguações em curso pela Comissão Nacional de Protecção de Dados como a auditoria externa anunciada pela CML, revelarão a adequação dos procedimentos e o cumprimento rigoroso das [suas] funções”, sustentou.