Tribunal de Israel permite recurso a “barrigas de aluguer” por casais do mesmo sexo
O tribunal considerou que a lei de 2020 “afectava desproporcionadamente o direito à igualdade e o direito à parentalidade”, sendo, por isso, ilegal.
O Supremo Tribunal de Israel aprovou este domingo a adopção de crianças por casais do mesmo sexo que recorram a “barrigas de aluguer”, uma decisão que os activistas consideram ser uma vitória para os direitos de pessoas LGBTQ+.
O tribunal considerou que a lei de 2020 sobre este tema, que expandia o acesso às “barrigas de aluguer” a mulheres solteiras, mas excluía os casais do mesmo sexo, “afectava desproporcionadamente o direito à igualdade e o direito à parentalidade”, sendo por isso ilegal.
Na decisão, citada pela Associated Press, os juízes escreveram que, “uma vez que o Estado há mais de um ano não faz nada para fazer aprovar uma emenda à lei, o tribunal decidiu que não pode obedecer ao sério e continuado prejuízo causado aos direitos humanos pela actual lei sobre a substituição” da concepção por um acordo em que o casal recorre a uma “barriga de aluguer”.
A decisão surge depois de os juízes terem, há um ano, dado 12 meses ao Governo para modificar a lei, mas desde então nada foi aprovado no Parlamento israelita.
A mudança na lei terá efeito no máximo em seis meses, para permitir a aprovação da regulamentação do procedimento, acrescenta-se no acórdão.
O Aguda, grupo activista de direitos LGBTQ+ aplaudiu a decisão, definindo-a como “um marco histórico na luta pela igualdade”.
Pelo contrário, o deputado ultra-ortodoxo e antigo ministro do Interior Aryeh Deri escreveu no Twitter que a decisão é mais um golpe na identidade judaica e que “a maior parte da nação quer salvaguardar a tradição de Israel, preservando os valores familiares judeus”.
De acordo com a lei actual, os casais do mesmo sexo que querem ser pais não podem recorrer aos serviços de uma “barriga de aluguer” e muitos acabam por desistir devido aos custos de recorrer a este serviço no estrangeiro, reporta a AP.
Ao contrário da generalidade do Médio Oriente, de orientação conservadora nestas matérias, Israel é genericamente tolerante para com a comunidade LGBTQ+, havendo homossexuais assumidos nas Forças Armadas, no Parlamento e no Governo, como o actual ministro da saúde.
