A contestação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) a algumas medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, nomeadamente a de exigência de teste negativo à covid-19 e o certificado digital de vacinação para entrar em restaurantes e estabelecimentos de hotelaria durante o fim-de-semana não podia mais directa. “O Governo dá provas de incoerência e até de algum desnorte nas medidas aprovadas, já que têm uma lógica inversa à adoptada ao longo do último ano e meio”, avança a estrutura empresarial em comunicado.

Em causa está a exigência de teste negativo à covid-19 ou o certificado digital para entrar em restaurantes de concelhos de risco elevado (actualmente 27) e muito elevado (33) de Portugal continental durante o fim-de-semana. A nova medida de combate à pandemia também se aplica aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local, neste caso, a nível de todo o território continental. 

“É totalmente incompreensível, e até mesmo aberrante, que sejam considerados válidos certificados de vacinação e testes de diagnóstico covid-19 apenas para segmentos de estabelecimentos, deixando outros de fora”, avança a CCP, em comunicado, em que “repudia totalmente a decisão e insta o Governo a rever a posição”.

Apesar de referir que “a exigência de apresentação de certificados de vacinação e testes de diagnóstico pode fazer sentido no actual contexto, correspondendo a algum equilíbrio entre protecção da saúde e o direito ao exercício das actividades empresariais”, a confederação acrescenta que “já não se vislumbra em que plano se justifica a discriminação entre tipologias de estabelecimentos comerciais ou de serviços ao consumidor”.

A CCP adianta ainda que as diferentes actividades de comércio e serviços ao consumidor adoptaram inúmeras medidas de protecção de clientes e trabalhadores, cumprindo o conjunto de normas constantes dos respectivos códigos de boas práticas, e que aquelas actividades “convivem em geral num ambiente urbano de complementaridade e estas medidas vêm pôr em causa a recuperação harmoniosa dos vários sectores”.

Também a Associação das Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) diz “lamentar que, mais uma vez, não haja qualquer evolução positiva para o retalho não alimentar”. Em comunicado, questiona “o racional” das medidas aprovadas esta quinta-feira, “numa fase em que já foram realizadas quase 10 milhões de inoculações da vacina, em que a Ordem dos Médicos propõe a alteração da matriz, designadamente com vista a abranger a cobertura vacinal e o número de internados e em unidades intensivos”.

Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, citado no comunicado, adianta que “os lojistas estão cansados de ver os seus negócios definhar, não por não serem resilientes ou bons gestores, mas por medidas avulsas cujo alcance e sentido não se compreende e sem qualquer compensação. Os lojistas estão fartos de pagar sozinhos a crise”.