Decreto de execução orçamental aprovado nas próximas semanas

Ministério das Finanças garante que está a concluir o diploma que, durante a pandemia, não teve ainda uma versão actualizada. Em vigor está ainda o decreto-lei de execução orçamental de 2019

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daniel rocha

Passados quase dois anos, o Governo deverá aprovar, durante as próximas semanas, um novo decreto de lei de execução orçamental (DLEO), colocando um ponto final num longo período em que não renovou esta legislação, mantendo em vigor durante a totalidade de 2020 e metade de 2021 o decreto referente ao ano de 2019.