Parlamento entrou na “moda” das resoluções

Os deputados Jorge Lacão (PS) e Luís Marques Guedes (PSD) alertam para os riscos do uso excessivo deste instrumento sem força de lei.

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Governo não segue grande parte das resoluções Nuno Ferreira Santos
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Luís Marques Guedes pediu ao Governo feedback sobre resoluções aprovadas na área da comissão de Assuntos Constitucionais Nuno Ferreira Santos
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Jorge Lacão preferia que o Parlamento gastasse o seu tempo noutras coisas daniel rocha

Em cada sessão legislativa na Assembleia da República, o número de projectos de resolução apresentados pelos partidos chega facilmente aos 500. Este instrumento regimental é apenas uma recomendação ao Governo sem carácter vinculativo nem força de lei. Serve, sobretudo, para afirmar as posições políticas dos partidos, mas há deputados com responsabilidades parlamentares que alertam para o desperdício de tempo que as recomendações implicam no trabalho dos deputados e para criação de falsas expectativas junto da opinião pública no sentido de que foi tomada uma decisão efectiva por parte da Assembleia da República.