Propina zero? Absolutamente

Enquanto estudante universitário, tenho bem definidas algumas das lutas por que me debato: a erradicação da propina, a efectivação de um plano nacional para a habitação no ensino superior que permita que esta seja acessível a todos, bem como a imposição de um tecto às propinas do 2.º ciclo de estudos do ensino superior.

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Daniel Rocha

Muito se tem falado acerca da pertinência da chamada “propina zero”, a qual, na minha opinião, é indiscutível, excepto para quem se rejeita em colocar na pele dos estudantes universitários.

É inegável: Portugal tem uma das propinas mais elevadas da Europa e, por oposição, dos mais escassos apoios sociais para apoiar os estudantes que frequentam o ensino superior. Tudo isto conjugado com um parque habitacional absurdamente inflacionado (principalmente nas grandes cidades, como Lisboa) torna insustentável a vida daqueles que desejam prosseguir os seus estudos.

Se alguns decisores políticos alegam que a implementação desta medida teria um impacto orçamental negativo, questiono-me porque afirmam convictamente que os actuais emolumentos “nem sequer são muito exigentes” para os estudantes. Afinal de contas, se não são exigentes para as famílias, porque o seriam para o mesmo Estado que se tem visto obrigado a injectar capital em estruturas bancárias, entre outras, em resultado de gestões danosas?

A verdade é que todo o investimento no progresso tem custos e, neste caso, tratar-se-ia de um investimento com retorno, na medida em que teria uma importância extrema na democratização do acesso ao ensino superior e, por conseguinte, na formação de uma sociedade mais instruída e preparada para abraçar os novos desafios. Facto é que Portugal é um dos países europeus cujo nível médio de habilitações permanece abaixo da média europeia, pelo que este seria, sem dúvida, um avanço no sentido de contornar esse paradigma e potenciar uma visão para o ensino superior, bem como para a educação num sentido lato, que a assuma como um instrumento imprescindível ao desenvolvimento da nossa sociedade, desencadeando os mecanismos necessários para que esta chegue a todos aqueles que o desejam, independentemente da sua condição socioeconómica.

Por outro lado, é igualmente importante desconstruir o argumento de que as propinas não constituem um entrave à frequência no ensino superior. Passemos a casos práticos e nomeadamente a um caso que eu próprio posso testemunhar: o meu. Estudar no ensino superior em Lisboa durante um ano custou-me cerca de 4 mil euros, sendo que 75% desse valor está relacionado com o custo habitacional, e os restantes 25% com propinas e transportes (isto num ano de pandemia e, por isso, num regime de aulas misto). Tudo isto multiplicado pelo número de anos de frequência no curso traduzir-se-á num total de cerca de 12 mil euros, sem contemplar os custos associados à frequência em mestrados, por exemplo, que são ainda mais exorbitantes. Absolutamente insustentável!

Assim, enquanto estudante universitário, tenho bem definidas algumas das lutas por que me debato: a erradicação da propina, a efectivação de um plano nacional para a habitação no ensino superior que permita que esta seja acessível a todos, bem como a imposição de um tecto às propinas do 2.º ciclo de estudos do ensino superior — que chegam a assumir valores na ordem dos 14 mil euros, em alguns casos. Apenas desta forma poderemos assegurar uma educação sustentável e de qualidade, pautada por uma maior igualdade de oportunidades.

Infelizmente para muitos (felizmente para mim), não tive o privilégio de ter sido socialmente beneficiado com as minhas origens, mas acredito que a educação é o verdadeiro elevador social que me pode permitir ter, no futuro que já começou, as mesmas oportunidades que qualquer pessoa com outras facilidades sociais e económicas. Daí o papel do Estado ter que ir muito além de manuais escolares gratuitos. Felizmente, este parece um cenário cada vez mais real.