Fernando Medina pede desculpa pela partilha de dados de manifestantes com a Rússia

Autarca lisboeta diz que o erro foi “lamentável” e que “não podia ter acontecido”.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, fez esta quinta-feira um pedido público de desculpas aos manifestantes cujos dados pessoais foram partilhados com a embaixada russa. A autarquia enviou dados de três promotores de uma manifestação contra Putin às autoridades russas, erro que Medina reconhece e diz que não podia ter acontecido. 

“Erro a todos os títulos lamentável, que não podia ter acontecido: dados de natureza pessoal foram transmitidos para a embaixada. É um erro que como digo, e repito, não podia ter acontecido por várias razões. A principal das quais é que Lisboa tem orgulho em ser um espaço de liberdade, segurança, expressão e valorização dos direitos humanos, direito à manifestação que tanto nos custou a conquistar e tanto prezamos”, explicou o autarca, que falou aos jornalistas ao início da tarde, na câmara.

Numa nota enviada à imprensa, a embaixada russa em Lisboa considera que a “excitação em causa” está “sem dúvida alimentada pelo desejo dos tais activistas de atrair atenção mediática a si próprios através da politização generalizada e provocações deploráveis”. “Não interessam nem à embaixada em Lisboa, nem a Moscovo os tais indivíduos com imaginação malsã. Temos outras prioridades que constituem o trabalho construtivo em prol do desenvolvimento da cooperação russo-portuguesa. Assim, a senhora ‘activista’ pode voltar tranquilamente para casa”, acrescenta.

Na sua declaração aos jornalistas, Medina adianta que falou pessoalmente com os promotores da manifestação, justificando que estas informações foram transferidas de forma burocrática. Em primeiro lugar para a Polícia de Segurança Pública (PSP) e depois para a entidade responsável pelo local onde ocorreu a manifestação. Neste caso, a embaixada russa. “Aqui foi o erro da câmara”, reconhece.

“Tratando-se desta manifestação — não era de uma matéria difusa — esta informação não podia nem devia ter sido transmitida”, explica, garantindo que a autarquia mudou os procedimentos para evitar que este caso se repita. A partir do passado mês de Abril, quando foram alteradas as normas, apenas a PSP recebe as informações dos promotores das manifestações, garante Fernando Medina.

Sobre as preocupações de segurança demonstradas pelos promotores cujas informações estão agora na posse do Governo russo, o autarca mostra optimismo. “Tenho a esperança de que tudo decorra de forma própria. Alguns são cidadãos portugueses, que estão sob protecção das autoridades portuguesas”, explicou, sublinhando que terá “todo o gosto” em ir ao Parlamento explicar este caso, conforme pediu o CDS.

Relativamente aos pedidos de demissão após este erro, o presidente da Câmara de Lisboa diz ter visto “uma tentativa de aproveitamento político absolutamente evidente”. Medina diz que com a insinuação de conluio com o Governo dirigido por Vladimir Putin, Carlos Moedas, adversário nas próximas eleições autárquicas, mostrou um “delírio desesperado”. “É mais mostra de desespero do que preocupação genuína”, rematou.

Medina diz que o “fundamental” do caso já foi apurado, salientando que este tipo de troca informações nunca tinha dado problemas no passado: “Pela natureza da manifestação, havia um risco diferente. E foi essa diferença que não foi tida em conta. Há um erro lamentável que é o da aplicação de um procedimento que foi sempre o mesmo.”

Marcelo considera “efectivamente lamentável"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou “efectivamente lamentável” a partilha dos dados de activistas russos com as autoridades daquele país, afirmando que estão em causa “direitos fundamentais”.

“Vou saber exactamente o que aconteceu, mas em função do que diz, se isso é verdade, é o reconhecimento de que isso ocorreu e é efectivamente lamentável por estarem em causa, num país democrático e livre, se for assim, direitos fundamentais das pessoas e que se aplicam aos portugueses, mas a todos os que estão em território português”, declarou, à entrada para um almoço na Reitoria da Universidade da Madeira, no final da cerimónia comemorativa do 10 de Junho.

Questionado sobre se este caso põe em causa a imagem do país, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que “é uma coisa que não corresponde àquilo que é um princípio fundamental de respeito pelas pessoas e pelos seus direitos, quer sejam portugueses quer sejam estrangeiros que estão em Portugal ou vivem em Portugal”.