Câmara de Lisboa admite partilha de informação mas nega cumplicidade com Governo russo

Autarquia diz que mudou procedimentos internos e que dados de organizadores não voltaram a ser partilhados com embaixadas.

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FRANCISCO ROMAO PEREIRA

A Câmara Municipal de Lisboa admite ter partilhado os dados dos organizadores de uma manifestação de apoio ao activista Alexei Navalny – e anti-Putin – com a embaixada russa, mas nega qualquer acusação de cumplicidade com o Governo russo.

Esta quinta-feira, a autarquia respondeu às notícias sobre o envio dos dados pessoais de três manifestantes à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia.

Em comunicado, a autarquia diz que os dados dos responsáveis pela manifestação foram partilhados para a Polícia de Segurança Pública (PSP), Ministério da Administração Interna e à entidade onde se realizou este evento: a embaixada russa em Lisboa. É ainda dito que a Câmara de Lisboa tem cumprido a lei "de forma homogénea”, adoptando a mesma prática para todas as manifestações. 

Apesar de admitir que os dados foram partilhados com a embaixada russa, a Câmara de Lisboa nega qualquer acusação de cumplicidade com o regime russo – acusando a maioria das críticas de servirem apenas como forma de “aproveitamento político" –, adiantando que mudou internamente os procedimentos para estas manifestações, de modo a acautelar a partilha destes dados sensíveis. 

“Nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”, afirma a autarquia.

A notícia sobre a troca destas informações entre a autarquia e o Governo russo foi avançada esta quarta-feira por Observador e Expresso. Três manifestantes (com dupla nacionalidade, russa e portuguesa) fizeram um pedido à Câmara Municipal para realizar uma manifestação em frente ao edifício da embaixada russa em Lisboa. Vários dados pessoais – incluindo o nome, a morada, um número de identificação e um contacto telefónico por email – tiveram de ser fornecidos à autarquia, de modo a que a manifestação pudesse ser aprovada.

Estas informações foram depois partilhadas com as autoridades portuguesas, mas chegaram também à embaixada russa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros desse país.

O PÚBLICO questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre esta troca de informações, com esta entidade a dizer que o assunto não é da sua “esfera de competências”. O MNE remete ainda para o esclarecimento da autarquia.

Incidente “gravíssimo"

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou já esta quinta-feira que o envio de dados pessoais de três manifestantes à Rússia é “gravíssimo” e “tem que ser esclarecido”.

“Se o PS e Fernando Medina o fizeram não é grave, é gravíssimo. A ser verdade, teria de ter consequências consentâneas com uma atitude absolutamente inqualificável em democracia”, refere Rui Rio numa mensagem hoje na rede social Twitter. “Custa-me muito a acreditar que isto possa ter mesmo acontecido assim. Tem de ser esclarecido”, disse.

A reacção de Rio vem na sequência da do candidato do PSD à câmara: também no Twitter, Carlos Moedas disse que o presidente Fernando Medina terá de se demitir caso de envio de dados se confirmar. A candidata do Bloco de Esquerda nas próximas autárquicas, Beatriz Gomes Dias, também considera que “a confirmar-se, é uma inadmissível violação da lei.”

O CDS apresentou entretanto um requerimento para a audição do Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.