O líder da bancada do PSD, Adão Silva, entregou nesta quarta-feira um recurso ao Tribunal Constitucional (TC) a pedir a nulidade da sanção de advertência que lhe foi aplicada pelo conselho de jurisdição nacional (CJN). Adão Silva aponta “erros” no processo, diz-se vítima de “perseguição política” e admitir vir a agir judicialmente contra o presidente do órgão, Paulo Colaço.

Em causa está o castigo decidido pelo CJN pelo facto de, na sua qualidade de líder da bancada do PSD, Adão Silva ter ignorado uma moção sectorial aprovada no último congresso dos sociais-democratas que determinava que o partido fizesse diligências para propor a realização de um referendo à despenalização da morte assistida.

“Este processo é baseado de erros e incompetências do CJN”, disse o líder parlamentar do PSD, em conferência de imprensa no Parlamento, apontando como exemplo a “conversão” de uma moção sectorial do congresso “numa deliberação obrigatória e vinculativa”.

Na exposição ao TC, com 100 páginas, Adão Silva aponta que outro dos erros é que essa deliberação não lhe foi transmitida, não foi publicada no Povo Livre, o jornal do partido, e assim não a pôde divulgar junto dos colegas parlamentares. Por outro lado, Adão Silva diz que foi apenas transmissor da decisão da comissão política nacional de dar liberdade de voto aos deputados na votação sobre uma proposta de realização de um referendo sobre a eutanásia e, portanto, rejeita ser o responsável pela formação do sentido de voto da bancada. Por último, o deputado queixa-se de que não foi notificado da sanção directamente. “Há aqui um conjunto de trapalhadas extraordinárias”, afirmou, lembrando que ele próprio votou a favor da realização do referendo à eutanásia. 

Assumindo que se sente “injustiçado” com este caso, Adão Silva considerou que o processo tem contornos políticos. “Olho para tudo isto e percebo que há aspectos que me deixam muito triste mas têm contornos de perseguição política. O presidente do conselho de jurisdição quis prejudicar a minha função de presidente do grupo parlamentar e enquanto pessoa”, afirmou.

Questionado sobre se pondera tomar uma acção contra Paulo Colaço, Adão Silva não fechou a porta a essa possibilidade: “É uma matéria que fica em aberto. Para já, o que está em cima da mesa é o recurso para o Tribunal Constitucional”. Essa decisão será tomada depois de ser conhecido o acórdão do TC. 

O recurso suspende a sanção de advertência que foi decidida a 24 de Maio, no âmbito de um processo disciplinar. O presidente do partido, Rui Rio, era também visado num processo semelhante mas que acabou por não ser alvo de qualquer sanção.