Com a aprovação da lei pelos parlamentos da Áustria e da Polónia, ficou concluído o processo de ratificação da decisão de novos recursos próprios da União Europeia, que permite à Comissão aceder aos mercados de capitais para recolher os 750 mil milhões de euros do fundo de recuperação Próxima Geração que vai financiar os planos nacionais de recuperação e resiliência. A operação de emissão de dívida conjunta europeia arrancará já no próximo mês de Junho, confirmou esta sexta-feira o executivo comunitário.

“Ainda há algumas etapas finais a realizar, mas estamos confiantes de que todo o processo [de ratificação] será terminado antes do final de Maio”, disse um porta-voz da Comissão Europeia. Há cinco Estados-membros – Áustria, Hungria, Países Baixos, Polónia e Roménia – que ainda estão a finalizar as formalidades de promulgação da lei e de notificação oficial ao Conselho da União Europeia, mas para o executivo comunitário é razoável esperar que esses passos sejam dados nos próximos dias.

A decisão de ratificação dos novos recursos próprios entrará assim em vigor no dia 1 de Junho, confirme preciso no calendário desenhado por Bruxelas para o financiamento do fundo de recuperação da crise.

A Comissão precisará de adoptar três decisões — a fixar o tecto dos empréstimos a que pretende recorrer no curso do ano; a detalhar o plano da sua operação financeira; e a identificar as entidades financeiras com quem pretende trabalhar — antes de avançar para os mercados, mas essa última etapa pode ser feita já na próxima semana.

A data para a primeira emissão será escolhida em função da “conveniência da UE” e das condições mais ou menos favoráveis do mercado. A expectativa de Bruxelas é conseguir arrecadar pelo menos 100 mil milhões de euros antes do final do Verão (um período em que a actividade nos mercados desacelera fortemente por causa das férias).

Esta sexta-feira, apesar de saudar a rapidez do processo de decisão para a constituição do fundo de recuperação — da última vez que houve uma revisão da decisão de recursos próprios, o processo de ratificação durou 28 meses, e agora foi concluído em cinco —, a Comissão não quis avançar uma data indicativa para a conclusão do processo de avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência que 19 Estados-membros já entregaram em Bruxelas para poder aceder às verbas previstas.

Os porta-vozes do executivo repetiram que o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência prevê um período de dois meses após a submissão do plano até a Comissão apresentar a sua avaliação, na forma de uma decisão de implementação para o Conselho da UE, que tem por sua vez um prazo de quatro semanas para avaliação dos planos.

Isto quer dizer que os países que cumpriram as datas escritas no regulamento, e entregaram os seus planos nacionais até 30 de Abril (como foi o caso de Portugal) poderão ter de aguardar até ao fim de Junho pela avaliação da Comissão, e depois possivelmente até ao fim de Julho pela aprovação do Conselho da UE — um calendário que o Governo ainda acredita ser possível encurtar, para que os primeiros planos recebam luz verde ainda durante a presidência portuguesa.

“Há um interesse de todas as partes a andar o mais depressa possível, sem deixar de assegurar que os planos têm a qualidade exigida e que respondem aos objectivos europeus definidos”, observou o porta-voz da Comissão. “Não podemos esquecer que estamos a falar de de somas muito consideráveis de investimento, que têm também de estar ligadas a reformas importantes que os Estados-membros precisam de executar. Por isso, a Comissão tem de fazer prova do rigor, da coerência e da eficácia dos exercícios”, sublinhou Eric Mamer.

Mesmo sem se comprometer com uma aceleração dos prazos, o executivo diz que não é impossível que os primeiros pagamentos (do pré-financiamento de 13% do envelope nacional) possam ser feitos ainda no mês de Julho.