O “caso Selminho”: entre a justiça e a política

Rui Moreira e todos os arguidos deste país presumem-se inocentes até decisão que não admita recurso. Aqui acaba a justiça e não nos deixemos levar por quem quer confundi-la com a política, para criar colunas de fumo num e noutro sentido.

Um verdadeiro Estado de Direito democrático reconhece e vive, na prática, a separação e interdependência de poderes, não podendo o legislativo e o executivo imiscuírem-se no judicial e vice-versa. Ora, alguns políticos, quando respondem criminalmente, agarram-se a “coincidências” de proximidade de eleições, deixando no ar ou afirmando mesmo que o Ministério Público (MP) ou os juízes têm uma agenda política escondida. Se assim fosse, o MP, não sendo parte do poder judicial, mas sim um órgão independente do Estado, com estatuto de magistratura hierarquizada mas autónoma e que, nos termos constitucionais, se rege pelos princípios da imparcialidade e objectividade, estaria podre. Certo é que nunca ninguém que usou este argumento conseguiu sequer indícios de uma qualquer agenda escondida, pelo que quem o afirma deve fazer prova do que diz, sob pena de responsabilidade criminal.

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