Homem que arrastou mulher pelo pescoço na rua absolvido do crime de violência doméstica

Tribunal deu agressão como provada. Apesar disso, o homem de 37 anos acabou absolvido de todos os crimes.

Foto
Paulo Pimenta

Um homem, de 37 anos, foi absolvido no tribunal de Paredes, no distrito do Porto, do crime de violência doméstica. O Jornal de Notícias (JN), que avança a notícia na edição desta sexta-feira, refere que o arguido foi apanhado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) a arrastar a companheira, pelo pescoço, na rua em direcção a uma viatura. 

A juíza Isabel Pereira Neto considerou a agressão como provada. Contudo, indicou que o sucedido não teve “crueldade, insensibilidade e desprezo” para que constituísse um crime de violência doméstica. Segundo a sentença, citada pelo JN, entendeu-se “que a conduta do arguido não integra o conceito de maus-tratos previsto no artigo 152.º do Código Penal”.

O facto de a companheira não ter apresentado queixa fez também com que, de acordo com a juíza, o caso não fosse considerado um crime de ofensa à integridade física, uma vez que se trata de um crime semipúblico que exige queixa por parte da vítima.

Além do crime de violência doméstica, o homem foi ainda absolvido de outros três crimes de ameaças aos agentes que o detiveram. As alegadas agressões tiveram lugar em Outubro de 2020, altura em que uma patrulha da GNR o viu levantar do chão e arrastar, pelo pescoço, a mulher até ao carro. À data, o arguido chamou “cobardes” ao agentes, prometendo ainda persegui-los. Perante a relutância em deixar a mulher, os três militares detiveram-no. Segundo a juíza, tratou-se de um “desabafo”.

Antes disso, a companheira já teria pedido socorro, chamando os agentes a casa em Novembro de 2019. Os militares terão encontrado a alegada vítima junto à habitação, debaixo de chuva, e tiveram de a proteger para que entrasse na residência para tirar os seus pertences e os dois filhos, refugiando-se depois em casa de familiares.

O homem de 37 anos não esteve presente em nenhuma sessão no tribunal e acabou absolvido de todos os crimes. A vítima recusou prestar declarações quer durante o inquérito, quer na sala de audiências.