A partir desta sexta-feira, as empresas passam a ser obrigadas a ter um registo diário “de todos os trabalhadores que desempenhem actividade em explorações agrícolas e estaleiros temporários ou móveis de construção civil” com dez ou mais trabalhadores em Portugal Continental.

A medida, apresentada como excepcional e temporária, foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros no âmbito do combate à pandemia e publicada nesse mesmo dia em Diário da República após promulgação do Presidente da República.  

“Considerando o maior risco de incidência de casos de covid-19, bem como a elevada mobilidade de trabalhadores naqueles sectores de actividade, justifica-se o reforço de medidas e regras especiais para reduzir o risco de contágio desta doença”, refere-se no diploma.

De acordo com as novas regras, fica clarificado que a responsabilidade de controlar “o cumprimento das regras em matéria de segurança e saúde no trabalho e de controlo epidemiológico, incluindo o cumprimento das medidas de confinamento obrigatório”, cabe à empresa “utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados”.

No registo devem constar informações como o nome e residência de cada trabalhador, bem como a identificação fiscal e de segurança social, além do número de telefone. A fiscalização fica a cargo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o incumprimento constitui uma contra-ordenação grave, de acordo com o diploma.

Na conferência de imprensa que se realizou esta quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, referiu-se explicitamente ao concelho de Odemira, referindo a existência de surtos de covid-19 em empresas agrícolas. Neste caso, a medida passou pela aplicação de cercas sanitárias na freguesia de São Teotónio e na freguesia de Longueira-Almograve, zonas com um crescimento de novos casos.