O Governo não vai renovar a parceria público-privada (PPP) para a gestão da rede de comunicações do Estado (SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), revelou nesta quarta-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no Parlamento.

“A parceria público-privada termina em 30 de Junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, disse Eduardo Cabrita, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo CDS-PP. O ministro reiterou que a nova gestão pública do sistema “terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar”.

Eduardo Cabrita acrescentou que está em curso o processo legislativo “que determina exactamente a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna” e “o processo intercalar que permitirá, não a prorrogação dos contratos tal e qual como estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do Estado a partir do dia 1 de Julho”, mas a operacionalização do sistema.

“O que está em causa é uma solução de manutenção daquilo que são prestação de serviços por privados por 18 meses, permitindo aí a constituição da entidade de gestão não só desta rede [SIRESP], mas também das outras redes da área da segurança interna [Rede Nacional de Segurança Interna e rede 112], permitindo a sua gestão integrada e a abertura, neste novo quadro, dos concursos”, acrescentou sobre a proposta da Altice para uma fase transitória.

O ministro da Administração Interna revelou ainda que a vogal do conselho de administração do SRESP Sandra Neves assumirá a presidência da entidade, na sequência do pedido de demissão por motivos pessoais do general Manuel Couto.“Não há aqui qualquer surpresa. É, aliás, quem tem acompanhado o plano técnico deste processo”, garantiu o ministro. O coronel Pedro Patrício será proposto para vogal do conselho.

Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal, um dos parceiros da gestão do sistema, afirmou a 14 de Abril que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, parecendo que a rede de emergência ia “acabar no dia 30 de Junho”.

Depois destas afirmações de Alexandre Fonseca, a Altice já se reuniu com a SIRESP SA e com o Ministério da Administração Interna, tendo a empresa apresentado uma proposta técnico-operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência SIRESP.