Comissão Europeia ainda está a decidir se vai processar AstraZeneca

Executivo comunitário iniciou procedimento de resolução de conflitos em Março, mas não obteve respostas satisfatórias. Em causa está o facto de a farmacêutica não cumprir as obrigações contratuais para o fornecimento da vacina contra a covid-19. Passo seguinte será o recurso aos tribunais.

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DADO RUVIC/Reuters

Perante a falta de respostas satisfatórias da AstraZeneca relativamente à sua capacidade de distribuição do número de doses contratadas e no calendário estabelecido com a Comissão Europeia, o executivo comunitário está a avaliar se ainda vale a pena prolongar os contactos actualmente em curso com a farmacêutica no âmbito do procedimento de resolução de conflitos que foi aberto em Março, ou se chegou o momento de enveredar por “um caminho jurídico mais formal”, com o recurso aos tribunais.

“Não foi tomada ainda nenhuma decisão relativamente a processos judiciais”, informou o porta-voz da Comissão Europeia para as matérias de Saúde, Stefan De Keersmaecker. O executivo está a “estudar todas as opções disponíveis para garantir a entrega das doses”, e a “avaliar a melhor abordagem a seguir para assegurar que a sociedade respeita as provisões do contrato”, acrescentou. "O nosso objectivo é que as duas partes consigam encontrar uma solução para os pontos que ainda estão em aberto”, sublinhou.

O contrato da Comissão Europeia com a AstraZeneca, que foi objecto de muita polémica, previa o fornecimento total de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19, e a possibilidade de ser exercida uma opção de compra para a entrega de 100 milhões de doses adicionais — um direito que Bruxelas decidiu não accionar, deixando vencer o prazo para o fazer. “A opção não foi exercida”, confirmou o mesmo porta-voz.

Recorde-se que no primeiro trimestre de 2021 a AstraZeneca apenas distribuiu 30 milhões de doses, quando o contrato previa que viesse a entregar até 90 milhões. A farmacêutica já informou que no segundo trimestre só deverá conseguir fazer chegar 70 milhões de doses à União Europeia, e não os 180 milhões contratados.

Apesar de a Comissão Europeia poder iniciar um procedimento judicial contra a farmacêutica em nome próprio, só deverá avançar depois de obter o acordo dos Estados membros. “Uma vez que se trata da estratégia europeia de vacinação, que está a ser executada pelos países, as decisões serão tomadas pela Comissão com os Estados membros”, disse o porta-voz da Comissão.

Segundo apurou o PÚBLICO, o assunto esteve em discussão na habitual reunião do Comité de Representantes Permanentes de quarta-feira. Alguns Estados membros confirmaram a sua intenção de apoiar a Comissão Europeia num eventual processo contra a farmacêutica, mas houve países que se mostraram reticentes quanto ao recurso à via judicial contra a AstraZeneca, argumentando que esse processo não garante uma aceleração das entregas de doses da vacina.

A AstraZeneca não respondeu ao pedido de comentário da agência Reuters.