O Governo indicou que dará entrada, na Assembleia da República, até ao final do mês, à proposta de lei que concretiza medidas previstas na estratégia nacional anticorrupção. A informação foi avançada, esta manhã, na conferência de líderes, pela sua porta-voz, a socialista Maria de Luz Rosinha.

A proposta de lei concretizará as “alterações no domínio penal e de processo penal”, segundo Maria da Luz Rosinha. Só mais tarde será fixada uma data para o debate em que as bancadas parlamentares poderão participar com iniciativas legislativas.

A estratégia nacional anticorrupção foi aprovada em conselho de ministros no dia 18 de Março.

A agenda parlamentar de plenários está preenchida até ao final de Maio (com duas sessões semanais) mas a 5 de Maio o aumento para três sessões por semana será discutido em conferência de líderes. Caso seja aprovado, o debate sobre o combate à corrupção pode ser agendado durante o mês de Maio.

A conferência de líderes desta manhã agendou ainda para dia 18 de Maio um debate com o primeiro-ministro e sessões potestativas (em que os partidos fixam o tema do debate em exclusivo) pelo BE (dia 26 de Maio) e CDS (dia 27).

Na próxima semana mantém-se uma sessão sobre o estado de emergência mas que só se realiza se se confirmar a intenção de renovação. 

A proposta dos juízes

Nesta quarta-feira, a partir de Andorra, António Costa referiu-se pela primeira vez à proposta sobre o combate à ocultação de riqueza que a Associação Sindical dos Juízes fez chegar aos deputados e disse que a vê com bons olhos. Contudo, acrescentou que o dossier deve manter-se na Assembleia da República (AR).

“Há um entendimento entre o Governo e a Assembleia da República para que as matérias que foram tratadas pela AR no pacote da Transparência continuem a ser tratadas na AR”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas.