Juiz Ivo Rosa afronta colegas e Conselho Superior da Magistratura

Vários juízes da Relação de Lisboa queixam-se de que decisão instrutória se debruçou sobre questões jurídicas que já estavam decididas pelo tribunal superior, o que impedia Ivo Rosa de se pronunciar sobre elas.

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Na decisão que deixou cair 25 dos 31 crimes que o Ministério Público imputou ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, o juiz Ivo Rosa revogou decisões tomadas por colegas de tribunais superiores e afrontou o próprio Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de disciplina e gestão da judicatura. O PÚBLICO apurou que vários juízes do Tribunal da Relação de Lisboa se queixam de que Ivo Rosa tinha no seu despacho tomado posição sobre questões jurídicas já antes decididas por aquele tribunal superior na sequência de recursos interpostos neste processo, o que, a confirmar-se, poderá valer um processo disciplinar ao magistrado. Isto porque, formalmente, estas questões ficam fechadas com a decisão do tribunal superior, constituindo uma nova deliberação uma espécie de desobediência.