O Bloco de Esquerda quer que a comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT) envie à EDP um conjunto de questões relacionadas com a venda das seis barragens no Douro à Engie e peça vários documentos relacionados com a transacção fechada em Dezembro.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor o envio ao Dr. Miguel Stillwell [presidente da EDP] de uma carta da CAEOT solicitando cópia de um conjunto de documentos e resposta a um conjunto questões”, refere o pedido de esclarecimento a que o PÚBLICO teve acesso.

O Bloco quer ter acesso a “todos os contratos celebrados por empresas do grupo EDP no âmbito” do negócio, à “notificação do Estado, pela EDP, para o exercício do direito de preferência” na aquisição das centrais, e à “apresentação sobre as barragens do Douro Internacional entregue pela EDP à APA [Agência Portuguesa do Ambiente] em 26 de Outubro de 2020”, entre outros documentos.

Mas também pede resposta do presidente da EDP a 17 questões. Entre elas, os deputados Jorge Costa e Mariana Mortágua querem saber quais são “as mais-valias associadas à venda de cada uma das barragens, tanto a contabilística como a realizada (fiscal)”.

Também querem saber se “a EDP pagou o Imposto do Selo devidos pela venda das barragens? Se sim, quando e qual foi o valor pago?” e se alguma vez “o Ministério do Ambiente ou qualquer organismo do Estado questionou a EDP sobre a necessidade de, no quadro desta alienação, cumprir essa obrigação fiscal”.

Os parlamentares perguntam a Miguel Stilwell de Andrade se “entende que a transmissão das concessões e dos empreendimentos hidroeléctricos está isenta do Imposto do Selo” e, se a resposta for sim, querem que lhes diga “ao abrigo de que norma em concreto, da lei portuguesa” faz essa interpretação.

Perguntam-lhe ainda “como e em que montantes avalia o impacto no equilíbrio económico-financeiro da concessões das barragens do Douro Internacional resultante da extensão adicional dos prazos destas concessões como contrapartida dos investimentos da EDP no reforço de potência destas barragens” e se alguma vez “foi equacionado pelo Governo o reequilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão”.

Também procuram saber, entre outras questões, se alguma vez a eléctrica foi contactada pelo concedente (APA, em representação do Estado) para examinar, de dez em dez anos, a verificação dos pressupostos dos contratos de concessão, como a lei prevê.