Accionistas da Mota-Engil aprovam alterações que evitam OPA obrigatória

Mudanças estatutárias hoje aprovadas em AG viabilizam entrada da China Communications Construction Company no grupo construtor português

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Adriano Miranda

Os accionistas da Mota-Engil aprovaram hoje uma alteração de estatutos que evita a possibilidade do lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) obrigatória da China Communications Construction Company (CCCC), segundo um comunicado divulgado.

“A Mota-Engil S.G.P.S., S.A. realizou hoje a sua assembleia geral de accionistas (AG) no Clube Universitário do Porto, tendo sido aprovado o único ponto agendado para a assembleia”, indicou o grupo.

“Na AG o único ponto da ordem de trabalhos foi aprovado por uma votação favorável correspondente a 99,394% dos votos emitidos”, de acordo com a mesma nota. Este ponto passava por “discutir e deliberar sobre a alteração parcial do contrato social da sociedade”, segundo o documento. 

A Mota-Engil disse, no dia 24 de Fevereiro, que iria propor aos accionistas uma alteração de estatutos para evitar a possibilidade de que a CCCC seja obrigada a lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a empresa, segundo um comunicado.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo recordou que em 27 de Novembro de 2020 “informou publicamente ter concluído com a CCCC um acordo de investimento”.

A Mota-Engil salientou que “uma das condições precedentes do acordo, consoante então divulgado, consiste na confirmação por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de que o acordo e as operações nele previstas não impõem à CCCC uma obrigação de lançamento de uma oferta pública de aquisição”.

No entanto, “os estatutos da Mota-Engil actualmente em vigor conferem a um accionista, ou grupo de accionistas, detentores de pelo menos 30% do capital social, o direito de obstarem à aprovação pela assembleia geral de deliberações sobre várias matérias, bem como o direito de designar 1/3 dos membros do órgão de administração, sendo certo que, quanto a um conjunto alargado de assuntos, a tomada de decisões, ao nível desse órgão, depende da não oposição de pelo menos 1/3 dos administradores”, explicou a empresa.

“Havendo o risco de que a situação descrita possa ser encarada como indo além do objectivo de proteger os accionistas minoritários, o que poderia sujeitar o futuro accionista CCCC ao dever de lançar uma OPA quando esta última vier a tornar-se detentora de uma participação igual ou superior a 30% do capital social da Mota-Engil, o conselho de administração deliberou propor aos sócios uma alteração dos estatutos da sociedade, no sentido da redução daqueles direitos e afastar tal risco”, referiu o grupo.

A Mota-Engil revelou ainda que “a CCCC requereu formalmente à CMVM a confirmação de que o acordo e as operações nele previstas não impõem para a CCCC a obrigação de lançamento de uma OPA, na pressuposição de que os estatutos da Mota-Engil serão reformulados nos termos da proposta do seu conselho de administração”.

A CMVM veio depois esclarecer que não encontrou elementos que obriguem a uma futura OPA. 

A Mota-Engil recordou que “no uso da autorização, entretanto já concedida pela assembleia geral, deliberará um aumento de capital de 100 milhões de euros, com respeito pelo direito de preferência dos accionistas, ao preço unitário de 1,50 euros” e que “a CCCC, por sua vez, obrigou-se a participar nesse aumento, exercendo os direitos inerentes às 55 milhões de acções que adquirirá à Mota Gestão e Participações, SGPS, S.A. (MGP)” bem como “os direitos de subscrição inerentes a outros 20,66% do actual capital, cedidos também pela MGP”.

Esta última “também se vinculou a acorrer ao aumento de capital, subscrevendo um mínimo de 22.598.27 novas acções”, de acordo com a construtora.

Toda a operação, incluindo o aumento de capital, “depende da verificação de várias condições precedentes”, salientou a empresa, referindo que “admitindo que, entretanto, todas essas condições se verificam, o conselho de administração da Mota-Engil tem intenção de aprovar o aumento de capital em data próxima à da assembleia geral hoje convocada”.

Além disso, “antes do termo da futura oferta pública de subscrição será convocada uma reunião da assembleia geral para deliberar sobre a recomposição global do conselho de administração”, referiu a empresa.

Em 27 de Novembro, a Mota-Engil anunciou ter concluído o acordo de parceria estratégica e de investimento com a CCCC para a entrada do novo accionista no capital do grupo, que se traduziu na compra de 55 milhões de acções (cerca de 23%) ao preço de 3,08 euros por acção, num investimento de 169,4 milhões de euros.

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