O conselho de administração da Mota -Engil vai voltar a propor uma alteração de estatutos aos seus accionistas, de modo a garantir que não vai ser necessário ao novo accionista CCCC, que vai ficar com cerca de 30% do capital, lançar uma OPA sobre o restante capital da empresa. A assembleia geral está agendada para o próximo dia 19 de Março e tem como ponto de discussão único a alteração de vários artigos nos estatutos da empresa – estatutos esses que foram alterados, pela última vez, em Junho, meses antes do anúncio do acordo de investimento com a China Communications Construction Company, Ltd. (CCCC)

Num comunicado enviado à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, a construtora recorda que quando anunciou o acordo de investimento com a CCCC  já avisava que ele só aconteceria se não fosse imposto ao novo accionista obrigação de lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA).

Mas só agora, e depois de já ter obtido luz verde ao acordo por parte de outras entidades, como a Autoridade da Concorrência do Brasil, é que vai pedir esclarecimentos sobre essa matéria à CMVM, como afirmou a Mota-Engil no mesmo comunicado.

Este esclarecimento surge na sequência da notícia de que um accionista minoritário da empresa, a Kendal lI, que detém 0,33% da Mota-Engil, contestava a revisão de estatutos que havia sido feita na construtora, e que retirava aos pequenos accionistas a oportunidade de também valorizarem as suas posições com a entrada no capital de um novo accionista.

A notícia foi dada pelo Expresso no passado sábado, que citava João Pereira Leite, um dos responsáveis da Kendall II, empresa que surgiu no universo do BPP de João Rendeiro. “Sentimo-nos prejudicados, porque os accionistas têm todas as mesmas responsabilidades, mas não têm as mesmas oportunidades. A operação prevê que a família Mota venda a 3,08 euros por acção, e essa oportunidade não é dada aos outros accionistas, porque no caso de OPA seria o mesmo preço para todos”, afirmou João Pereira Leite.

A contestação da Kendall ia para a alteração de estatutos aprovada pela Mota-Engil em Junho de 2020, meses antes de ser anunciado o acordo de investimento com a CCCC. Essa alteração de estatutos reduziu a minoria de bloqueio que estava prevista para 1/3 para quem tivesse 30% de capital – e que é precisamente o valor de entrada que vai garantir a CCCC. A alteração de estatutos foi aprovada por 98,3% dos votos.

No comunicado enviado esta quarta-feira ao mercado, a Mota-Engil recorda que os estatutos actualmente em vigor conferem aos accionistas que tenham pelo menos 30% do capital social, “o direito de obstarem à aprovação pela assembleia geral de deliberações sobre várias matérias, bem como o direito de designar 1/3 dos membros do órgão de administração”.

Mas, por admitir que o risco desta alteração possa “ser encarada como indo além do objectivo de proteger os accionistas minoritários”, o que poderia sujeitar a futura accionista CCCC ao dever de lançar uma OPA quando esta última vier a tornar-se detentora de uma participação igual ou superior a 30% do capital social da empresa, o “conselho de administração deliberou propor aos sócios uma alteração dos estatutos da empresa, no sentido da redução daqueles direitos e afastar tal risco”.

Depois de estatutos alterados, e da garantia que não será necessário lançar OPA, a Mota-Engil pretende deliberar um aumento de capital de 100 milhões de euros, com respeito pelo direito de preferência dos accionistas, ao preço unitário de 1,50 euros.

A CCCC está obrigada a participar nesse aumento, exercendo os direitos inerentes às 55 milhões de acções que adquirirá à família de António Mota (MGP - Mota Gestão e Participações), bem como os direitos de subscrição inerentes a outros 20,66% do actual capital, cedidos também pela MGP. A família Mota também se vinculou a acorrer ao aumento de capital, subscrevendo um mínimo de 22.598.927 novas acções.

A Mota Engil vai já adiantado ter intenção de aprovar o aumento de capital em data próxima à da assembleia geral hoje convocada. E antes do termo da futura oferta pública de subscrição será convocada uma nova AG para deliberar sobre a recomposição global do conselho de administração.