Após cinco horas de debate, a proposta de revisão pontual da Constituição da República de Angola foi aprovada na generalidade, nesta quinta-feira, pela Assembleia Nacional, após ter sido apresentada pelo Presidente João Lourenço, no início de Março.

Segundo o chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o principal objectivo da resolução é melhorar o relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, através da clarificação dos instrumentos de fiscalização política.

A proposta prevê ainda assegurar o direito de voto aos cidadãos angolanos no exterior do país, tornar o Banco Nacional de Angola independente do poder político, acabar com o princípio do gradualismo na institucionalização efectiva das autarquias locais e, ainda, estabelecer uma data fixa para as eleições legislativas.

“Já que o Presidente da República tomou ele mesmo a iniciativa de rever todas as questões que foram levantadas no decurso do seu mandato, entendemos que está num bom caminho”, avançou Lucas Ngonda, deputado da FNLA.

De forma geral, os partidos concordaram a necessidade de se rever a Constituição do país. A resolução passou com 157 votos a favor e com abstenção da UNITA, o maior partido da oposição angolana.

A abstenção da UNITA deveu-se ao facto de a proposta não ter sido “antecedida de uma ampla auscultação da sociedade e das organizações políticas mais representativas”, segundo o líder parlamentar, Liberty Chiaka. Admite, ainda assim, que a disposição e disponibilidade de constituir uma nação plural se sobrepõe aos interesses de grupos.

Aliás, o maior partido da oposição já tinha reagido com cepticismo à proposta de João Lourenço, suspeitando que as eleições pudessem ser adiadas, numa tentativa de “sair da onda de impopularidade em que se encontra”, referiu numa nota enviada ao PÚBLICO.

Adão de Almeida respondeu ao cepticismo, afastando a hipótese das eleições gerais de 2022 serem adiadas, explicando que a proposta não prevê aumentar os poderes constitucionais do Presidente angolano, nem estender o seu mandato. “A proposta é aberta, clara e objectiva, não tendo intenções que não as que constam do seu texto”, explicou.

Também a Associação dos Juízes de Angola mostrou desagradado, e repudiou as alterações relativas ao poder judicial, justificando que a proposta fragmentaria os tribunais “enquanto órgãos de soberania, o que, em bom rigor, se repercutirá na fragilização, enquanto instituições que administram a justiça”. Porque, justifica, significaria uma “verdadeira ameaça ao poder judicial”.

A resolução terá ainda de ser submetida à Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, que elaborará o Projecto de Lei da Revisão Constitucional para discussão na especialidade e aprovação em plenária.