Os caminhos turbulentos para o Estado de Direito

Foram 28 meses de surpresa, revolução, rebuliço e esperança. Caminho difícil que levou às liberdades e garantias consagradas na Constituição de 1976.

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A Revolução dos Cravos fez um longo caminho até ao Estado de Direito daniel rocha

Na semana em que passou o 46.º aniversário do 11 de Março de 1975, a tentativa de golpe militar de António Spínola, o PÚBLICO leu o relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre presos sujeitos às Autoridades Militares, recentemente desclassificado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. São graves as conclusões de Julho de 1976, baseadas em mais de 200 queixas ao Conselho da Revolução. Sem a contextualização do tempo, de uma sociedade em processo revolucionário, transmitiria a ideia da passagem da ditadura para um Estado de excepção militar. Tal não aconteceu. Mas os relatos parcialmente já conhecidos trazem ao leitor a segurança e o conforto de viver num Estado de Direito. Foi por caminhos turbulentos que lá chegámos.

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