Governo recua e afinal os colégios privados também vão ter testes rápidos

Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “irão implementar o processo de testagem em todos os estabelecimentos de ensino e respostas sociais de apoio à infância”, anuncia o Governo. Em causa estão cerca de 100 mil pessoas.

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Daniel Rocha

Os estudantes, professores e funcionários do ensino privado também vão afinal realizar testes rápidos de antigénio quando forem retomadas as aulas presenciais. A garantia foi dada ao início da noite desta quarta-feira pelo Governo, em comunicado. O Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “irão implementar o processo de testagem em todos os estabelecimentos de ensino e respostas sociais de apoio à infância”, anuncia o executivo. Em causa estão cerca de 100 mil pessoas.

No domingo, o Governo tinha anunciado a realização de testas rápidos nas escolas públicas e nas creches que pertencem às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), deixando de fora o sector particular e cooperativo, o que motivou protestos da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) e dos partidos políticos.

Desde segunda-feira que a Aeep e o Ministério da Educação tinham mantido conversações para encontrar uma solução como esta que agora é anunciada. No comunicado desta quarta-feira, o Governo não explica, porém, o que motivou este recuo. Na nota divulgada à imprensa lê-se apenas que será “possível realizar um elevado número de testes”, “em resultado da articulação com as diferentes entidades envolvidas na operação de testagem”.

Não é, por exemplo, explicado quem assumirá os custos da realização dos testes rápidos nos colégios privados. Fonte da Aeep garante ao PÚBLICO que essa responsabilidade recairá sobre o Estado. Em causa está uma despesa adicional de 4 a 5 milhões de euros, atendendo a que os alunos e profissionais do sector privado correspondem a cerca de 20% do sector educativo nacional.

No domingo, o Conselho de Ministros já tinha aprovado uma despesa até 20 milhões de euros para a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio no ensino, abrangendo os testes a realizar em “estabelecimentos de educação e ensino públicos”, do pré-escolar ao ensino secundário, bem como as “respostas sociais de apoio à infância do sector social e solidário”, ou seja, as creches que são geridas por IPSS ou outras instituições particulares.

Esta solução deixava de fora pelo menos perto de cem mil alunos e professores do ensino privado. Os colégios são frequentados por 84.683 estudantes no ensino secundário — o único nível de ensino cujos alunos a estratégia da Direcção-Geral da Saúde prevê incluir na testagem maciça —, de acordo com os números mais recentes publicados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que dizem respeito ao ano lectivo 2018/19. Ou seja, cerca de 27% dos alunos deste nível de ensino.

Há 11.266 professores no sector particular e cooperativo

No caso dos professores, de acordo com a dita estratégia nacional, serão testados todos, independentemente do nível de ensino. Segundo os dados oficiais, há 11.266 professores a dar aulas no sector particular e cooperativo, contabilizando todo o ensino básico e o secundário. Estes dados dizem respeito apenas ao território continental, excluindo as regiões dos Açores e da Madeira, que têm autonomia na gestão do sistema de ensino.

A estes cerca de 96 mil os alunos e docentes inicialmente não incluídos no plano de realização de testes rápidos de antigénio juntam-se também cerca de 20 mil funcionários não docentes que trabalham nos colégios privados, segundo o relatório Estado da Educação 2019, publicado recentemente pelo Conselho Nacional de Educação.

Deixar de fora alunos e professores do ensino privado da estratégia de testes rápidos no regresso do ensino presencial poderia representar uma inconstitucionalidade, de acordo com os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO. O acesso aos testes rápidos de antigénio deve ser olhado como uma questão de saúde pública, sendo que, neste ponto, não devem existir diferenciações entre sector público e privado, segundo os constitucionalistas.

A situação levou a Aeep a pedir uma clarificação do Governo, avisando que não se conformará com uma “discriminação inaceitável”. Ao PÚBLICO, o director executivo da Aeep, Rodrigo Queiroz e Melo, sublinhava que esta “não é uma questão educativa, mas de saúde pública”. Argumento semelhante foi usado pelas bancadas parlamentares do PSD e do CDS, que questionaram o Governo sobre a decisão original.